Política
A proposta da senadora Maria do Carmo Alves regulamenta a Constituição, que já prevê que o servidor público estável com avaliação insuficiente perderá o cargo num processo que assegure a ampla defesa
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O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) deu provimento ao recurso interposto pelo ex-governador Orlando Pessuti em face do Acórdão nº 381/15 – Tribunal Pleno, que havia julgado irregular o pagamento amigável e antecipado à empresa Servcom – Serviços de Comércio Exterior S.A. por indenização em razão de incêndio no Porto Seco de […]
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A audiência pública foi requerida pelo senador Alessandro Vieira. Ele relatou projeto de lei que estende a posse de armas na zona rural para toda a área das propriedades, aprovado pelo Senado na última semana
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Proposta que torna crime o uso de caixa dois nas eleições será analisada na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da próxima quarta-feira (3), a partir das 10h. O Projeto de Lei (PL) 1.865/2019 é terminativo na comissão, ou seja, se não houver recurso para análise em Plenário, segue para a Câmara dos Deputados […]
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O presidente da Corte afirmou que ele e seus colegas têm “couro” suficiente para suportar as manifestações negativas
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Entrada em vigor da parceria deve demorar alguns anos
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Juízes querem 6,3% de aumento O Tribunal de Justiça do Paraná pede um reajuste de 6,38% nos salários dos cargos comissionados de assistente de juiz – demais servidores do TJ, incluindo aposentados – requerem 4,94%. Caberá aos deputados dar a decisão final sobre o pedido. Para os vencimentos básicos e encargos especiais dos cargos de […]
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Há em todo o Estado 150 mil moradias em condições inadequadas
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Projeto de lei foi encaminhado à Assembleia Legislativa. Do total, 16 empreendimentos são hidrelétricos, de baixo impacto ambiental. Objetivo é o desenvolvimento econômico, com preservação e inclusão social.
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Armas de choque na Câmara Os seguranças da Câmara de Vereadores passarão a contar, em breve, com armas de choque – pistolas taser. São oito profissionais que se dividem em horários diferentes dentro dos gabinetes e também no plenário. Hoje eles têm apenas um cassetete para conter possíveis situações de risco – equipamento considerado ineficaz. […]