EM BRASÍLIA
Homens trans que geram filho serão identificados como parturiente na DNV
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, ontem (17), que a DNV (Declaração de Nascido Vivo) do SUS deverá constar o termo parturiente para identificar o responsável legal pelo recém-nascido. O termo será usado como “alternativo” para as definições de “mãe” e “pai”. A decisão foi tomada no contexto da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito […]