Política
Dois projetos de decreto legislativo – PDLs – em tramitação no Senado têm o objetivo de sustar integralmente os efeitos do Decreto 11.615/2023, que tornou mais restritas as regras para registro, posse e porte de armas de fogo. Para os autores dos projetos, o decreto teria ido além da competência regulamentar do Poder Executivo. Editado […]
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Reforma ministerial O presidente Lula confirmou que deverá conversar com integrantes dos partidos do chamado Centrão, especialmente o PP e o Republicanos, para definir a entrada das siglas no governo. No entanto, Lula afirmou que o espaço destinado às legendas ainda será definido e que mente quem diz que já tratou sobre o assunto diretamente […]
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Criado em 2018, mercado permaneceu quatro anos sem regras
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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, disse ontem (24) que a análise dos projetos de lei que vão regulamentar a reforma tributária e de outras propostas de teor tributário deve ocorrer no primeiro semestre de 2024. Segundo ele, é importante que o Congresso Nacional conclua a votação da reforma antes de “abrir um […]
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Fator Aras Se o presidente Lula da Silva mantiver no posto o Procurador Geral da República, Augusto Aras, a decisão terá mais lógica política. As ligações da família Aras com petistas remontam às eleições de 1986. Na época, o pai do atual chefe do MPF, o ex-deputado federal Roque Aras, concorreu (e perdeu) para senador […]
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O Tribunal de Contas do Paraná determinou que o ex-prefeito de Cascavel Dr. Lisias de Araújo Tomé (gestão 2005-2008) e o ex-presidente do IPMC (Instituto de Previdência dos Servidores de Cascavel) Michell Risso, restituam R$ 112.220,30 aos cofres públicos. O valor deverá ser corrigido monetariamente no momento do trânsito em julgado da decisão, da qual […]
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Leis do mercado O governo Federal pediu ao Congresso Nacional a tramitação em regime de urgência para o projeto de lei que altera a legislação societária para ampliar a proteção dos acionistas minoritários contra danos causados por atos ilícitos de acionistas controladores e administradores. O regime de urgência torna a tramitação do projeto mais rápida […]
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A Procuradoria da República no Distrito Federal defendeu ontem (20) o arquivamento da denúncia apresentada pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos atos golpistas de 8 de janeiro contra Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. No início deste mês, a comissão entrou com uma ação contra Cid após ele prestar depoimento e […]
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Outro capítulo O desembargador Franco de Godoi, do Tribunal de Justiça de São Paulo, será o relator do processo que trata do conflito de competência entre a J&F Investimentos e a Paper Excellence, e que envolve a compra da Eldorado. A escolha do relator não muda a situação do processo que envolve os dois grupos […]
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O Samu (Serviço Móvel de Urgência) terá um reajuste de 30% no valor do custeio repassado ao serviço pelo governo Federal, o valor representa um incremento de R$ 396 milhões por ano. Com o reajuste, o total destinado ao serviço passará de R$1,3 bilhão para R$1,7 bilhão por ano. O aumento busca minimizar a sobrecarga […]