Foz do Iguaçu – Um assunto “espinhoso” e que muitos municípios preferem ignorar, Foz do Iguaçu sancionou esta semana o Projeto de Lei 73/2017 e, desde a última quarta-feira, os pontos de mototáxi não precisam mais ficar em locais fechados, em salas alugadas, como regulamentava a lei anterior. Agora, basta sinalizar com vagas e placas, fornecidas pelo Foztrans, indicando o ponto de estacionamento e parada de mototáxi.
O projeto que originou a mudança na lei é de autoria do vereador Elizeu Liberato (PR).
Outra alteração é de que o seguro desses profissionais deverá ser proveniente de seguradora com registro na Susep (Superintendência de Seguros Privados).
O projeto se tornou a Lei Municipal 4.552/2017.
O autor da matéria destacou que, antes, eles precisavam alugar uma sala, ter alvará do corpo de bombeiro. “Além do custo da sala, nem todas possuem alvará, aí às vezes precisam estar em um local que é ideal a visibilidade do serviço. O ponto de identificação é mais visível que a sala. Além do custo da locação da sala, nem todo local tem alvará do bombeiro. E, para os usuários do serviço de mototáxi, não precisa de sala”, argumentou.
Segundo o parlamentar, a mudança na lei foi feita a pedido do próprio sindicato da classe. E, com relação ao seguro, o vereador enfatizou que “a questão foi necessária porque antes era feito por empresa que não era afiliada ao Susep, aí quando acontecia um sinistro acabavam em demanda judicial”.
