Curitiba – O Governo Federal anunciou que irá encerrar o Pecim (Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares). A decisão foi tomada em conjunto pelos ministérios da Educação e da Defesa, e deverá ser implementada até o fim deste ano letivo. No início desta semana, o Ministério da Educação enviou um ofício aos secretários de Educação dos estados informando que o programa será finalizado e que deverá ser feita uma transição cuidadosa das atividades para não comprometer o cotidiano das escolas e de forma progressiva, para que as escolas possam encerrar o ano letivo “dentro da normalidade”.
A Seed (Secretaria da Educação do Paraná) informou que está ciente da decisão. De acordo com a Seed, o Paraná possui 12 colégios do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares e 194 colégios Cívico-Militares do programa estadual. Dentre esses 12 colégios, dois são em Cascavel, o Colégio Cataratas e o Colégio Julia Wanderley.
Em nota, a Secretaria de Estado de Educação informou ainda que essas 12 instituições serão migradas para o programa estadual, para permanecerem Cívico-Militares. “A rede estadual do Paraná tem 12 escolas do Pecim (Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares). Os demais 194 colégios Cívico-Militares do estado são do programa estadual. A Seed-PR irá trabalhar para migrar os 12 colégios do modelo federal para o estadual”, diz a nota.
Segundo a Seed, a transição será realizada em 2024. Os outros colégios Cívico-Militares do Pecim são: Heitor C. A. Furtado (Apucarana); Colégio Cataratas e Julia Wanderley (Cascavel); Vinicius de Moraes (Colombo); Arlindo Carvalho de Amorim e Beatriz Faria Ansay (Curitiba); Tancredo Neves (Foz do Iguaçu); Heitor Rocha Kramer (Guarapuava); Gal Carneiro (Lapa); Adelia D. Barbosa (Londrina); Professora Colares (Ponta Grossa) e José Alexandre Chiarelli (Rolândia).
Fim das Cívico-Militares
O Pecim era a principal bandeira do governo de Jair Bolsonaro para a educação. O programa era executado em parceria entre o MEC e o Ministério da Defesa. Por meio dele, militares atuam na gestão escolar e na gestão educacional. O programa conta com a participação de militares da reserva das Forças Armadas, policiais e bombeiros militares.
Desde que assumiu o governo, a equipe do presidente Lula estuda como finalizar o Pecim. No ofício enviado, o MEC informa que será iniciado um processo de “desmobilização do pessoal das Forças Armadas envolvidas na implementação e lotado nas unidades educacionais vinculadas ao programa, bem como a adoção gradual de medidas que possibilitem o encerramento do ano letivo dentro da normalidade necessária aos trabalhos e atividades educacionais.”
A pasta também solicita aos coordenadores regionais do Programa e Pontos Focais das Secretarias que assegurem “uma transição cuidadosa das atividades que não comprometa o cotidiano das escolas e as conquistas de organização que foram mobilizadas pelo Programa”, acrescenta o texto.
Com o encerramento do programa, de acordo com o MEC, cada sistema de ensino deverá definir estratégias específicas para reintegrar as unidades educacionais às redes regulares. A pasta diz ainda, no ofício, que está em tramitação uma regulamentação específica que vai nortear a efetivação das medidas.
DF manterá programa próprio
Segundo o MEC, 216 escolas aderiram ao modelo nas cinco regiões do país. O Distrito Federal é uma das unidades federativas que aderiram ao programa. Em nota, a Secretaria de Educação do DF confirmou o recebimento do ofício do MEC e disse que adotará as medidas necessárias para viabilizar a decisão do governo federal. A secretaria ressalta que será encerrado no DF apenas o programa federal e que dará continuidade à iniciativa semelhante em âmbito distrital.
“Importante frisar que o Programa que está sendo encerrado é o de iniciativa do Ministério da Educação, em parceria com o Ministério da Defesa, ou seja, distinto do ‘Projeto Escolas de Gestão Compartilhada’ que é executado em parceria com a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal”. Atualmente, o Projeto Escolas de Gestão Compartilhada no sistema público de ensino do DF está em execução em 13 unidades escolares da rede. Outras quatro escolas funcionam em parceria com o programa do MEC.
O Consed (Conselho Nacional de Secretários de Educação) confirmou que outros estados receberam o ofício, mas ainda não se manifestou sobre o assunto.
Foto: Arquivo/AEN
