Brasil - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou nesta semana 12 minutas com propostas de mudanças nas regras para as Eleições 2026. As alterações abrangem calendário eleitoral, manifestações na pré-campanha, pesquisas eleitorais, critérios de distribuição de recursos e responsabilidade de plataformas digitais na remoção de conteúdos que ataquem o processo eleitoral, entre outros pontos.
Desde segunda-feira (19), cidadãos e entidades podem enviar sugestões por meio de um formulário eletrônico, com prazo até 30 de janeiro. Após o término, o TSE selecionará as propostas para discussão em audiências públicas entre 3 e 5 de fevereiro. Pela Lei das Eleições, o plenário tem até 5 de março para aprovar todas as normas.
O primeiro turno das Eleições 2026 ocorrerá em 3 de outubro e o segundo turno em 31 de outubro. Os eleitores votarão para presidente, governador, senador e deputados federal, estadual e distrital.
Redes sociais e inteligência artificial
As minutas foram assinadas pelo vice-presidente do TSE, ministro Nunes Marques. Entre as principais propostas está o aumento da responsabilidade das plataformas digitais em relação a conteúdos que ataquem o processo eleitoral. Ele sugere que as empresas retirem publicações do ar mesmo sem decisão judicial, diferente da regra vigente, que só responsabiliza os provedores após descumprimento de ordem judicial.
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O ministro manteve as regras sobre inteligência artificial aprovadas em 2024, incluindo a proibição do deep fake, que cria ou altera digitalmente imagens ou vozes para propaganda eleitoral.
Pré-campanha e manifestações
Nunes Marques propôs novas exceções para pré-candidatos, liberando lives em perfis nas redes sociais, desde que sem pedido de votos ou menção à candidatura. Também sugeriu regras para isentar pessoas naturais de responsabilização por críticas à administração pública, mesmo com impulsionamento online, desde que sem ligação direta com a disputa eleitoral.
A proposta permite manifestações espontâneas em universidades, escolas, comunidades ou movimentos sociais, responsabilizando apenas os participantes por eventuais abusos, desde que o evento não seja financiado por pré-candidatos, partidos ou federações.
Financiamento de campanha
O ministro sugeriu que partidos possam alterar critérios de distribuição de recursos até 30 de agosto, desde que a mudança seja justificada e aprovada pela maioria do diretório nacional.
