Brasil - Apesar de marcada por uma “agenda encurtada” devido ao feriado de Corpus Christi, às festas juninas no Nordeste e ao tradicional Fórum Jurídico de Lisboa, o Congresso Nacional não terá sessões “mornas”. Mesmo com sessões remotas e ausências estratégicas, parlamentares têm votações decisivas, como a análise de vetos presidenciais, a articulação para derrubar o decreto que aumentou o IOF e a instalação de uma nova CPMI para investigar irregularidades no INSS.
Na Câmara, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), reuniu-se ontem (16) com os ministros Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) e Rui Costa (Casa Civil), além de líderes partidários, para discutir o decreto do governo que elevou a alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). No acordo, apenas o pedido de urgência para o projeto que revoga o decreto foi votado – com derrota esmagadora do governo. Já o mérito da proposta deve ser analisado apenas em duas semanas.
A decisão veio após pressão de líderes que defendiam a votação imediata do texto como sinal de descontentamento com a política fiscal do governo e com o ritmo de liberação das emendas parlamentares. Com a urgência aprovada, o projeto poderá ser votado diretamente em plenário, sem passar pelas comissões.
Arrecadação x Emendas
Parlamentares da base e da oposição têm criticado o caráter arrecadatório do pacote fiscal do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, além da baixa execução das emendas, inclusive impositivas. Em resposta, o governo tem buscado amenizar a tensão com o Congresso. A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, classificou como “denuncismo desinformado” a ação de ONGs no Supremo Tribunal Federal (STF) que cobra mais transparência no uso das emendas.
Segundo o líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), a eventual derrubada do decreto do IOF forçaria o governo a contingenciar cerca de R$ 12 bilhões do orçamento, o que preocupa a base aliada.
Vetos
Na terça-feira (17), o Congresso realiza sessão conjunta para analisar aproximadamente 60 vetos presidenciais pendentes desde 2022. Entre os destaques estão os vetos relacionados ao BPC (Benefício de Prestação Continuada) e à regulamentação de eólicas offshore — que, segundo o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), devem ter sua análise adiada.
Notícias Relacionadas
Setores da economia pressionam os parlamentares pela derrubada de vetos que consideram estratégicos. A CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção), por exemplo, defende a rejeição dos vetos nº 18/2023, nº 46/2023 e nº 7/2025, por entender que eles prejudicam políticas habitacionais, contratos públicos e investimentos no setor imobiliário, afetando diretamente programas como o Minha Casa, Minha Vida, a nova Lei de Licitações e a reforma tributária.
No Senado
No Senado, o debate fiscal deve continuar com a análise da Medida Provisória 1.303/2025, que propõe uma nova abordagem para a tributação de investimentos. O texto prevê alterações na CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) de instituições financeiras e aumento da alíquota sobre apostas online. Por ora, o único ponto de consenso entre os líderes é a taxação das chamadas “bets”, que poderá alcançar até 18%.
Ainda no Senado, está prevista para quarta-feira (18) a votação da urgência e do mérito do projeto que aumenta o número de deputados federais. A proposta eleva de 513 para 531 o total de cadeiras na Câmara a partir das eleições de 2026, com base na atualização populacional dos estados.
CPMI do INSS vai avançar
Durante a sessão conjunta, também será lido o requerimento para criação da CPMI que investigará descontos irregulares em benefícios de aposentados do INSS. Nos bastidores, é dada como certa a escolha do senador Omar Aziz (PSD-AM) para presidir a comissão; ele também comandou a CPI da Covid em 2021. A relatoria deve ficar com um deputado da oposição, com os nomes mais cotados sendo os dos coronéis Crisóstomo (PL-RO) e Fernanda (PL-MT).
Câmara ‘manda recado’
O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que a votação do requerimento de urgência do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 314/25, que suspende a alta do IOF, é uma mensagem ao governo sobre o sentimento dos parlamentares. Segundo Motta, há um esgotamento entre os deputados de medidas que buscam elevar a arrecadação apenas levando em conta o aumento de impostos, e não o corte de gastos.
“O governo está entendendo esta mensagem. Será simbólica pelo sentimento da Casa e vamos aguardar os próximos passos. A Câmara vai continuar defendendo o que é melhor para o Brasil”, afirmou durante coletiva, ontem.
