ANTT não tem previsão para concluir projeto de concessão das rodovias - O Paraná

Curitiba – A 74 dias do fim da atual concessão das rodovias que formam o Anel de Integração do Paraná, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), órgão responsável pela elaboração do novo projeto de concessão, ainda não finalizou a proposta da nova modelagem nem tem previsão para conclusão e envio para a análise do TCU (Tribunal de Contas da União).

No início de agosto, quando esteve no Paraná para a apresentação do projeto de concessão das rodovias do Estado, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, disse que, após a autorização da Alep (Assembleia Legislativa do Estado do Paraná) para entregar ao governo federal as rodovias estaduais, o projeto seria concluído rapidamente e enviado o quanto antes para o TCU. “Assim que a gente receber o sinal verde da Assembleia Legislativa do Paraná, nós vamos fechar a questão da audiência pública, aprovar na agência reguladora e encaminhar o material para análise do Tribunal de Contas da União”, disse Tarcísio no dia 11 de agosto.

Bastaram duas sessões para a Alep aprovar a cessão das rodovias estaduais em tempo recorde, deixando o caminho livre para a ANTT concluir o projeto. Isso aconteceu no dia 18 de agosto.

Contudo, um mês após a visita do ministro, o projeto continua em análise em Brasília. De acordo com a ANTT, o projeto está na fase de elaboração do relatório das Audiências Públicas, que foram realizadas no início do ano. Agora, serão realizados ajustes conforme as contribuições recebidas.

Em resposta oficial, a ANTT ainda informou que “sabe da importância” desse projeto para o Paraná e para o Brasil, por isso, trabalha com celeridade para que, no menor tempo possível, essa etapa seja vencida, contudo, não realizou previsão para a conclusão.

A apresentação do projeto é esperada inclusive pelo POD (Programa Oeste em Desenvolvimento), que questiona alguns itens que ficaram em aberto, como o degrau tarifário, cujo percentual não foi apresentado.

Outra discussão diz respeito à instalação das 15 novas praças de pedágio, especialmente a prevista para o trecho entre Cascavel e Toledo, que vem sendo alvo de protestos e de abaixo-assinado na região.

Próximos passos

Depois que a ANTT entregar a versão final do projeto, a próxima etapa será a análise pelo TCU, último estágio antes de avançar para leilão na Bolsa de Valores (B3). Segundo o site da ANTT, a previsão é de que o edital seja disponibilizado no 1º trimestre de 2022, o leilão deve acontecer no 2º trimestre de 2022 e a assinatura dos contratos apenas no quarto trimestre, provavelmente, depois das eleições de 2 de outubro para presidente e governador.

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A concessão

A concessão das rodovias que irão formar o novo Anel de Integração do Paraná tem extensão de 3.327 km. São 2,1 mil km de rodovias federais (65%) e pouco mais de 1,1 mil km de estaduais (35%). A malha estadual irá gerar, sozinha, um terço da arrecadação do Anel de Integração. Em compensação, são as rodovias que mais receberão investimentos. Além disso, serão instaladas 15 novas praças de pedágio no Paraná, três delas na região oeste (Toledo, Mercedes e Lindoeste).

O contrato será de 30 anos, com previsão de mais cinco de prorrogação. Vence o leilão quem apresentar o maior desconto sobre a tarifa de pedágio, cujo percentual será condicionado ao agora chamado seguro-usuário (já foi outorga, caução e aporte).

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No modelo acordado, estão previstos três níveis de aporte: de 1% a 10% de desconto, de 11% a 17% e a partir de 18%. Na primeira faixa, o aporte ficou em R$ 15 milhões por ponto percentual; R$ 60 milhões por ponto percentual para a segunda faixa; R$ 150 milhões por ponto percentual a partir de 18%. No caso de 10% de desconto, a empresa investiria R$ 150 milhões; de 17%, seria de R$ 570 milhões; e, de 26%, R$ 1,98 bilhão.

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