Toledo – Em que pese os olhos estarem voltados para Brasília durante as últimas semanas por conta de importantes votações no Congresso Nacional como a reforma tributária, definições da Carf e o arcabouço fiscal, entidades políticas e de classe regionais também se movimentam para debater, em nível local, as votações que terão impactos diretamente a nível estadual e municipal. A Amop (Associação dos Municípios do Oeste do Paraná) é uma das entidades que acompanha pari passu as discussões que envolvem bandeiras defendidas pela entidade municipalista, entre elas, o debate sobre a reforma tributária.
De acordo com o presidente da Amop e prefeito de Toledo, Beto Lunitti, os prefeitos ainda possuem muitas dúvidas sobre o efetivo resultado da reforma do sistema tributário, uma vez que a partilha dos recursos seria pelo princípio do consumo na nova legislação. “Este é um tema nevrálgico, temos dúvidas quanto o efetivo resultado da reforma. Pois estamos numa região de alta produção, especialmente no setor produção de proteína animal e grãos, e a essência e a repartição dos recursos serão pelo princípio do consumo na reforma proposta.”
Outra dúvida levantada pelos prefeitos é quando a unificação dos impostos. “Também há preocupação entorno da unificação de imposto municipal (ISS) ao estadual (ICMS), visto que os municípios preparam instrumentos para ampliação deste que é um imposto considerado como injeção na veia no caixa das prefeituras.”
“Insegurança”
Segundo Lunitti, os prefeitos ainda não se sentem seguros quanto à nova proposta por conta da repartição dos recursos, temendo que os municípios não sejam atendidos como deveriam. “Não temos a segurança que essa reforma contempla a repartição de recursos de forma equilibrada para que o ‘primo pobre’ dos entes federados seja atendido na medida certa e correta no bolo de divisão do dinheiro, para atender onde acontece a vida do brasileiro, que é no território municipal.”
O prefeito de Toledo ainda completa que as peregrinações dos prefeitos até Brasília, em busca de recursos para complementação dos caixas dos municípios deverá continuar mesmo após a proposta aprovada. “O que temos é a certeza que as jornadas infindáveis de andar com pires na mão não mudará, o que é lastimável. A reforma, ao nosso ver, não atende o sonho dos gestores pra realização integral dos investimentos e serviços públicos nos municípios. Apesar de a CNM [Confederação Nacional dos Municípios], a princípio, defender a reforma.”
De acordo com o gestor, mesmo após a aprovação na Câmara, o texto da reforma poderá ser complementado no Senado, com as alterações pleiteadas pelos municípios. “Mesmo com a decisão de colocar em votação nesta semana, temos o Senado para propor alterações, que por ventura venham contra os interesses dos municípios. Temos organismos de lideranças empresariais a Caciopar, tributaristas regionais da OAB que também podem contribuir com o debate.”
Novo Censo
Na última semana, o IBGE divulgou os dados do Censo Demográfico 2022. Após a divulgação, a CNM (Confederação Nacional de Municípios) informou que os dados não representam com fidedignidade a realidade do país.
Por entender a relevância da radiografia para o país, a Confederação informou ainda que irá atuar junto ao Congresso Nacional e ao Executivo para que uma nova contagem populacional seja realizada já em 2025 a fim de levantar dados efetivos e corrigir as distorções decorrentes do levantamento.
Para a Amop, a realização de uma recontagem em 2025 poderia corrigir dados duvidosos. Segundo o Beto Lunitti, a associação municipalista encampa a ideia e defende o movimento para um Censo 2025, “A CNM, pela força dos prefeitos brasileiros, tem defendido pautas municipalistas importantes e que já trazem resultados positivos e, naturalmente, esta do censo em 2025 viria para corrigir dados que ficaram duvidosos que ficaram marcados neste último. Aprovamos este movimento.”
Piso da enfermagem
Outro importante assunto discutido em Brasília e que terá relevância municipal é o pagamento do piso da enfermagem. Na última quarta-feira (5), o Governo Federal informou que irá pagar o piso nacional da enfermagem, com retroativo desde maio.
Segundo Lunitti, a Amop tem interesse em cumprir o pagamento do piso, contudo, antes que o mesmo comece a ser pago, ainda é necessários sanar as dúvidas que restaram. “O colegiado de prefeituras da Amop tem todo interesse em cumprir o pagamento do piso, sanando as dúvidas quanto à carga horária, aplicação do piso em relação à tabela de vencimentos, e, financiamento com a fonte de recurso definida integralmente com as previsões para este ano e anos vindouros.”
Ainda não há um balanço completo de qual será o impacto do pagamento do piso da enfermagem para os municípios do Oeste do Paraná.
Foto: Ricardo Morante
