Brasília - O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), “concedeu” ao governo um prazo de 25 dias para negociar os vetos presidenciais que tiveram a votação adiada ontem (17). Entre os itens postergados estão os vetos relacionados ao BPC (Benefício de Prestação Continuada), Bolsa Família e Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados com a União).
“Faço um compromisso com vossas excelências de que, todos esses vetos que ainda não têm um consenso, que a gente tenha esses 25 dias para a próxima sessão do Congresso”, afirmou Alcolumbre durante a reunião com deputados e senadores.
A próxima sessão para análise dos vetos deve ocorrer antes do recesso parlamentar, que começa em 18 de julho. O adiamento é visto como um gesto de Davi Alcolumbre ao Palácio do Planalto, com quem mantém relação alinhada desde que voltou à presidência do Congresso em fevereiro.
Antes da sessão do Congresso, na segunda-feira (16), os ministros Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) e Rui Costa (Casa Civil) estiveram na residência oficial da presidência do Senado para discutir os vetos com Alcolumbre.
IOF na Câmara
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que a oposição não concedeu ao governo um prazo de duas semanas antes da votação do mérito do projeto que revoga o aumento do IOF (PDL 314/2025). Ele cobrava ainda ontem nova reunião de líderes para definir a data da votação.
Na segunda (16), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), se reuniu com os ministros Gleisi Hoffmann e Rui Costa e acordou votar apenas a urgência do projeto, adiando o mérito. Vale lembrar que o Congresso entra em recesso informal a partir de hoje (18) por conta das festas juninas.
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Na prática, o governo ganha tempo até a volta do ministro Fernando Haddad, que está de férias até 22 de junho. Ainda assim, a oposição promete manter a pressão para a votação imediata do mérito, enquanto o decreto e a MP que aumentam impostos seguem em vigor.
Com votação esmagadora, a urgência foi aprovada por 346 votos a 97 e, em tese, o plenário pode votar o mérito a qualquer momento.
Impacto fiscal
O governo ainda não divulgou o impacto exato do aumento do IOF, mas estima-se uma arrecadação de R$ 6 a R$ 7 bilhões em 2025. Caso o decreto seja derrubado sem compensação, o Planalto poderá enfrentar cortes no Orçamento, com possível redução nas emendas parlamentares, como já adiantou a Gleisi Hoffmann, que também pressiona os parlamentares a favor de Lula.
Criada a CPMI do INSS
O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, deu o primeiro passo ontem (17) para instalar a CPMI do INSS. A leitura do requerimento em plenário é a etapa formal que, na prática, cria a CPI mista. Para que o colegiado seja considerado oficialmente constituído, o ato ainda precisa ser publicado no Diário do Congresso Nacional, o que deve ocorrer nos próximos dias. Somente após a publicação Alcolumbre abrirá prazo para que as lideranças partidárias indiquem os membros da comissão: serão 15 deputados e 15 senadores. Ao todo, 44 senadores e 249 deputados subscreveram o pedido de abertura da investigação.
Enquanto isso, o ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), convocou ontem uma audiência de conciliação sobre o caso dos descontos indevidos de associações e sindicatos nos benefícios do INSS. A reunião deverá ser feita na tarde da próxima terça (24) e serão intimados a União, o INSS, a Defensoria Pública da União e o Ministério Público Federal.
Em ação no Supremo, a AGU (Advocacia-Geral da União) pediu a suspensão de processos e decisões judiciais que tratem da responsabilização da União e do INSS pelo caso. Sobre este ponto, no entanto, o relator ainda não proferiu decisão.
