FISCALIZAÇÃO

Em nota, DNIT afirma colaborar com investigações sobre fraude e desvios

Foto: Receita Federal
Foto: Receita Federal

A Receita Federal, em parceria com a Polícia Federal e a Controladoria Geral da União, deflagrou nesta terça-feira (5) a Operação “ROLO COMPRESSOR”. Esta ação visa desmantelar um esquema de corrupção, licitações fraudulentas e desvio de recursos públicos que envolve funcionários vinculados à Superintendência do DNIT/PR (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes do Paraná).

Desdobramento de operação anterior

A operação de hoje representa uma continuidade das investigações iniciadas em janeiro de 2022. As autoridades identificaram que, entre os anos de 2011 e 2022, funcionários públicos do DNIT recebiam pagamentos ilícitos. O dinheiro vinha de empresas que mantinham contratos com o poder público.

Fraudes e corrupção em licitações

As investigações revelaram fraudes em processos de licitação, celebração de contratos com falhas graves e atos de corrupção relacionados à supervisão e fiscalização das obras contratadas pelo DNIT/PR. Além disso, detectou-se a prática de lavagem de dinheiro para disfarçar a movimentação dos recursos ilegais oriundos desses crimes.

Mandados de Busca e Apreensão em vários estados

A mobilização envolveu aproximadamente 239 policiais federais, 12 auditores-fiscais e analistas-tributários da Receita Federal. Também participaram servidores da Controladoria Geral da União, na operação executou 54 mandados de busca e apreensão. As ações ocorreram em diversos estados: Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo e no Distrito Federal.

Medidas judiciais e bloqueio de bens

As ordens judiciais, expedidas pela 14ª Vara Federal de Curitiba, preveem ainda o sequestro e bloqueio de bens móveis e imóveis, além de veículos de alto valor. Também determinou-se o bloqueio de ativos financeiros dos investigados, como forma de garantir o ressarcimento aos cofres públicos e inibir o uso de recursos ilícitos.

Essas medidas fazem parte do esforço das autoridades para enfrentar práticas de corrupção e proteger o patrimônio público.

O DNIT emitiu uma nota sobre a operação, informando que colabora com as investigações. Veja abaixo:

Em relação à operação deflagrada pela Polícia Federal no Paraná e outros estados, nesta terça-feira (5), o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) informa que colabora com a investigação, visando a completa elucidação dos fatos. Trata-se de inquérito instaurado em 2015 e se refere a práticas ocorridas antes desse período. As instâncias de integridade da autarquia também estão apurando os fatos a fim de adotar as medidas administrativas que forem necessárias.

A autarquia repudia qualquer prática fraudulenta ou ato de corrupção e conta com uma Política Antifraude e Anticorrupção que, entre outros aspectos, deixa clara essa premissa. O Departamento está em permanente contato com os órgãos de controle e reafirma que pauta sua atuação dentro da legalidade e lisura, respeitando todos os princípios éticos da administração pública.

Informações: Receita Federal e DNIT