Janela partidária
Neste ano vereadoras e vereadores eleitos em 2020 poderão mudar de partido sem perder o mandato. Essa movimentação está prevista na Lei dos Partidos Políticos (artigo 22-A da Lei nº 9.096/1995) e é conhecida como janela partidária. Em 2024, a troca de legenda partidária poderá ocorrer de 7 de março a 5 de abril, prazo final para filiação.
Janela partidária II
Essa mudança vale apenas para candidatas e candidatos eleitos em pleitos proporcionais (deputada e deputado distrital, estadual e federal, vereadora ou vereador) e que estão no último ano do mandato podem trocar de partido sem perder o cargo. Em 2024, apenas os mandatos de vereador estão prestes a terminar e, por isso, a norma vale somente para esse cargo político.
Convite
O defensor público-geral do Paraná, André Ribeiro Giamberardino, anunciou a intenção de deixar o cargo no mês de maio para ocupar uma função no staff do vice-presidente do STF, ministro Edson Fachin. “Recebi honroso convite do ministro para participar dos desafios que se avizinham à frente da Suprema Corte nos próximos anos. É uma oportunidade única de buscar contribuir para o fortalecimento dos direitos fundamentais e do modelo público de acesso à justiça”, afirmou.
Para consumo
O STF retoma nesta semana o julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha para consumo. O presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, incluiu o tema na pauta da sessão de quarta-feira. Até o momento, cinco ministros votaram para deixar de considerar crime o porte de pequenas quantidades da droga. A análise será retomada com o voto do ministro André Mendonça.
Balanço financeiro
Balanço financeiro da Copel divulgado no final de fevereiro mostra um lucro líquido de R$ 943 milhões nos três últimos meses de 2023. A cifra representa um aumento de 51,2% em comparação com o quarto trimestre de 2022, quando o lucro líquido chegou a R$ 623,5 milhões. A empresa registrou um lucro líquido de R$ 2,3 bilhões em todo o ano de 2023.
Digital Agro
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