Fiep defende alterações no modelo de concessões de rodovias

A Fiep (Federação das Indústrias do Paraná) defendeu nesta quarta-feira (24), ba audiência pública da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), alterações no modelo de concessões de rodovias paranaenses proposto pelo governo federal. O gerente de Assuntos Estratégicos da Fiep, João Arthur Mohr levantou questionamentos, principalmente, em relação ao sistema previsto para a escolha das concessionárias vencedoras da licitação e o percentual do degrau tarifário para o momento em que uma rodovia for duplicada.

No primeiro ponto, a proposta inicial prevê que vencerá a licitação o consórcio que apresentar o menor desconto em relação às tarifas-base definidas para cada praça de pedágio, porém limitado a 18%. Caso duas ou mais empresas proponham o mesmo desconto, será considerada vencedora aquela que oferecer a maior outorga – quantia em dinheiro que, a princípio, poderia ir ao menos em parte para os cofres do governo federal. “Queremos aumentar esse nível de desconto, permitindo que, com a eficiência de uma concessionária, seja ela analisando que pode ter um custo operacional mais baixo ou que pode fazer uma obra com valor mais baixo do que a previsão teórica, ela possa transferir essa eficiência para a tarifa”, explicou Mohr.

Quanto à outorga, a Fiep considera que, destinada ao caixa do governo, essa quantia se transformaria em custos adicionais para os usuários das rodovias. “Somos contrários à outorga de qualquer valor indo para o caixa único porque isso poderia ser considerado um imposto indireto, quando já temos uma tributação muito grande sobre as tarifas de pedágio”, afirmou. A justificativa da ANTT para essa cobrança é que ela garantiria que participem da licitação apenas empresas que tenham condições financeiras de arcar com todas as obrigações previstas dentro das tarifas por elas propostas. Mas, para a Fiep, existem outros mecanismos para garantir que uma empresa que ofereça um maior desconto nas tarifas arque com as obras previstas, como a exigência de um depósito caução ou a criação de um fundo rodoviário, em que o dinheiro arrecadado no leilão fosse revertido em investimentos na própria estrada.