Exercício ilegal da advocacia
O coordenador estadual de Fiscalização da OAB PR, André Portugal, esteve em Cascavel tratando de temas relacionados ao exercício ilegal da profissão e a publicidade na advocacia, bem como promovendo capacitação aos integrantes da Comissão de Fiscalização de Cascavel, entre outros assuntos.
Irregularidades
“Estamos combatendo práticas que afetam a legislação e que consistem em irregularidades graves. Foi realizada uma blitz em alguns escritórios de advocacia que exercem atividades simultaneamente a outras profissões, o que é vedado pelo estatuto da advocacia”, disse ele.
Autuações
André Portugal foi recebido pelo advogado Everton Pratas, presidente da Comissão de Fiscalização da OAB Cascavel, e também pelo advogado Alex Gallio, presidente da Subseção da OAB Cascavel, e os colegas membros da Comissão: Érica Mocker, Rafael Guedes e Marcos Antônio Garcia da Fonseca. Foram protocolados três procedimentos, sendo que em dois deles a OAB conseguiu fiscalizar e autuar, com prazos legais para os advogados se organizarem e proceder com a regularização necessária.
Auxílio no Ceonc
Em comemoração ao Dia do Médico, celebrado nesta semana, e em alusão ao Outubro Rosa, mês de prevenção ao Câncer de Mama, a OAB Cascavel fez uma ação inédita em frente ao Ceonc. Foi montada uma tenda em frente ao hospital, com distribuição de lanches aos pacientes e familiares que estão em atendimento no estabelecimento médico.
Assistência jurídica
Esse foi o chamariz para atrair público e prestar assistência jurídica gratuita. A ação envolveu representantes das Comissões do Direito à Saúde, da Mulher Advogada, Direito Previdenciário e Direitos Humanos. A ação contou com a contribuição dos donativos para a preparação do café e lanche, pelas empresas Ninfa, Panificadora Correia, Panificadora Pantucci, Jumbo Alimentos, Star Milk – Fazenda Iguaçu, Café Jesuítas, CSPA, Ceuazulense Turismo, Donna Chica Personalizações e Frigovel.
Urnas eletrônicas
A OAB Cascavel foi a única entidade convidada pela Justiça Eleitoral a acompanhar a lacração e testes das urnas eletrônicas que serão utilizadas na Comarca. O advogado Luciano Katarinhuk, conselheiro da Subseção e membro da Comissão de Direito Eleitoral, representou a entidade. As eleições do segundo turno para presidente da República serão realizadas no dia 30 de outubro, domingo.
Catanduvas
A Comissão de Execução Penal da OAB Cascavel, em atividade conjunta com a Comissão da Advocacia Criminal e Comissão de Defesa das Prerrogativas Profissionais, elaborou relatório de recente visita à Penitenciária Federal de Catanduvas. De acordo com os detentos entrevistados pelos advogados, a unidade padece de alguns problemas crônicos, como infiltrações nas paredes, frio intenso e pouca disponibilidade de vestuário para combater o frio, entre outras questões.
Visita inicial
A dificuldade em restabelecer a rotina normal de visitas, após o período crítico da pandemia, também foi relatada. Não houve reclamações sobre qualidade ou horário de servir as refeições. “Conclui-se que, ainda se faz necessária nova inspeção, já que esta foi apenas introdutória”, destacou o advogado Ismael Kalil, que acompanhou o trabalho.
