Coluna Esplanada: voto impresso, CCJ, Profut e incostitucionalidade - O Paraná

Voto impresso
Deputados da ala bolsonarista apostam na eventual vitória de Arthur Lira (PP-AL), candidato chancelado pelo Planalto, para destravar pautas e propostas que ficaram engavetadas durante a gestão de Rodrigo Maia (DEM-RJ). Nos últimos dias, Lira foi cobrado principalmente sobre a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 135) que estabelece a impressão de cédulas em papel na votação e na apuração de eleições, plebiscitos e referendos no Brasil.

CCJ
Lira tem confirmado que, se eleito, vai retomar a discussão da proposta. De autoria da deputada bolsonarista Bia Kicis (PSL-DF), a PEC foi aprovada com folga em dezembro de 2019 na Comissão de Constituição e Justiça. Foram 33 votos favoráveis e apenas cinco contrários.
Oposição
Além de partidos do Centrão, a PEC recebeu votos favoráveis da oposição: dois do PDT e três do Partido dos Trabalhadores. O PSB votou contra.

Comissão
Desde que foi aprovada pela CCJ, a proposta aguarda a instalação de comissão especial para analisá-la. Crítico ao voto impresso, Rodrigo Maia (DEM-RJ) travou a PEC e não instalou o colegiado. Depois de passar pela comissão, o texto terá que ser votado em dois turnos pelo Plenário da Câmara.
Inconstitucional
Em setembro de 2020, o STF decidiu que é inconstitucional a adoção do voto impresso ao concluir que a medida viola o sigilo e a liberdade. Os ministros seguiram o entendimento do relator, Gilmar Mendes, que mencionou o custo – de R$ 2 bilhões – para aquisição do módulo impressor para todas as urnas.

Revés
Desarticulado e ainda sem candidato, o MDB no Senado já sofreu duas derrotas: não conseguiu o apoio do Planalto, apesar de ter dois líderes do Governo, e foi escanteado pelo presidente Davi Alcolumbre (DEM-AP). O partido foi o principal fiador da tentativa de reeleição de Alcolumbre – barrada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Revés 2
Caciques emedebistas também tentaram demover o PT do apoio ao candidato apadrinhado por Alcolumbre, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Mais um revés. A bancada petista selou a aliança com o democrata, que já conta com o apoio declarado de outras três legendas. Agora, Alcolumbre e Pacheco miram o Podemos e o PSDB.

Profut
O presidente Jair Bolsonaro seguiu a orientação dos Ministérios da Economia e da Cidadania ao vetar cinco artigos do projeto (PL 1.013/2020) que previa a suspensão do pagamento de dívidas de clubes inscritos no Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut).

Impacto
O projeto foi aprovado pelo Congresso em dezembro de 2020. Segundo o Ministério da Economia, os artigos que previam a suspensão de pagamentos não apresentaram “a estimativa do respectivo impacto orçamentário e financeiro”.

Cronograma
O Fórum Nacional de Governadores se reúne novamente hoje com o ministro da Saúde, Eduardo Pazzuello, para cobrar o cronograma de vacinação contra a covid-19. Os chefes de Executivos estaduais também vão reiterar o pedido para que a imunização tenha início simultaneamente em todo o País.

Alta
O preço de produtos que compõem a cesta básica sofreu aumento em todas as capitais do País ao longo de 2020. As principais altas foram verificadas em Salvador (32,89%) e Aracaju (28,75%). E a menor foi a de Curitiba (17,76%), segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Mínimo
Com base na cesta mais cara – de São Paulo -, o Dieese aponta que o salário mínimo necessário deveria ser de R$ 5.304,90, equivalente a 5,08 vezes o mínimo atual. O cálculo, segundo o Departamento, é feito levando-se em consideração uma família de quatro pessoas, com dois adultos e duas crianças.

E a chuva?
A Companhia de Abastecimento do Recife irá paralisar o fornecimento de água para 55 bairros na capital e em Jaboatão, além das cidades de Camaragibe e São Lourenço da Mata. A justificativa oficial é a melhoria no sistema Pirapama que está sem pressão suficiente para levar a água aos locais. Mas, o fator preponderante – a falta de chuva nos mananciais – não foi mencionado pela Compesa.

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