Acordo com concessionárias

A JFPR (Justiça Federal do Paraná) consolidou um acordo que põe fim aos questionamentos de 18 ações envolvendo a concessionária Caminhos do Paraná, que atuou por 30 anos no Anel de Integração do Paraná. O acordo é um dos maiores já homologados pelo sistema de conciliação da JFPR que envolve mais de R$ 421 milhões.

O acordo

Ao todo, a Caminhos do Paraná terá que executar obras na ordem de R$ 421,4 milhões. O valor que foi acordado entre as partes em 31 de julho de 2023 será corrigido pela taxa Selic. Ficou definido que a Concessionária Caminhos do Paraná, numa primeira etapa, irá executar a conclusão da duplicação da PR-445 entre Mauá da Serra e Londrina. A empresa terá 36 meses para executar as obras. A próxima etapa de obras ainda será definida entre as partes.

Abstenção

O Iprodes (Instituto Pro Democracia Para Sempre) lançou uma campanha contra a abstenção e os votos nulos e brancos no segundo turno da campanha eleitoral em Curitiba. A abstenção no primeiro turno em Curitiba foi de 27,7% sobre o total de 1,4 milhão de eleitores. Foram mais de 394 mil eleitores que decidiram não votar, superando o percentual de eleitores que votaram em Eduardo Pimentel, que teve 313 mil votos e Cristina Graeml, com 291 mil votos.

Requião fora

O ex-governador do Paraná e ex-senador Roberto Requião já se desfiliou do partido Mobiliza. A informação foi dada dias depois de sua derrota nas eleições municipais. Ele obteve 1,83% dos votos, resultado que, segundo aliados próximos, foi determinante para sua decisão de abandonar a legenda. Requião havia ingressado no Mobiliza em abril de 2024, após romper com o PT, partido pelo qual concorreu ao governo estadual em 2022.

Putin no Brasil?

O procurador-geral da Ucrânia, Andriy Kostin, disse ter recebido informações de que o presidente russo, Vladimir Putin, pode participar da cúpula do G20 no Brasil, em novembro, e pediu às autoridades brasileiras que cumpram um mandado internacional de prisão caso ele compareça. O Tribunal Penal Internacional emitiu um mandado de prisão contra Putin em março de 2023. A Corte acusou Putin do crime de guerra de deportação de crianças.

Rússia negou

A Rússia nega as alegações de crimes de guerra, e o Kremlin rejeitou o mandado do TPI, considerando-o “nulo e sem efeito”. O porta-voz do Kremlin, Dmitry Peskov, disse ainda que não havia sido tomada uma decisão sobre a participação de Putin na reunião das 20 principais economias do mundo no Brasil. O governo brasileiro ainda não se manifestou sobre o pedido.

Free Flow

O Conselho Nacional de Trânsito aprovou ontem (14) novas regras para a implementação de pedágios eletrônicos nas rodovias do país. A nova resolução começará a valer assim que for publicada no Diário Oficial da União. O texto vai orientar e uniformizar as regras para o funcionamento desse sistema de cobrança no Brasil.

Free Flow II

O pedágio eletrônico, chamado de “free flow” permite que motoristas passem por postos de cobrança sem a necessidade de parar ou reduzir a velocidade. Também possibilita que os veículos paguem uma tarifa correspondente ao trecho efetivamente percorrido na via. As novas concessões das rodovias do Paraná devem ter a ferramenta disponível para os motoristas.

Pesquisas eleitorais

Punir pesquisas eleitorais realizadas nos sete dias antes das eleições que apresentem previsões muito diferentes dos resultados verificados nas urnas. Esse é o objetivo do projeto de lei n° 3.916/2024, apresentado na Câmara dos Deputados. Nesse caso, as diferenças consideradas passíveis de punição são aquelas que estejam fora da margem de erro previamente estabelecida.

Assuntos

Opinião