Antes da votação em sessões extraordinárias na Câmara de Vereadores (ocorrida ontem à tarde), a ValeSim – que administra a bilhetagem eletrônica em Cascavel – enviou aos parlamentares uma nota apontando que a aprovação da retomada do gerenciamento do transporte público pelo Município representa quebra de contrato administrativo, passível de prejuízos ao erário.
A empresa justifica que o projeto encaminhado pelo Executivo municipal omitiu três pontos: “para contratar um sistema de bilhetagem o Poder Público precisaria realizar uma licitação do software, funcionários, além de implantar e assumir os custos de 84 pontos de vendas terceirizados, 12 máquinas de autoatendimento, aplicativo de vendas web, portal de cadastro informatizado para usuários estudantes, atualmente geridos; direito adquiridos dos atuais concessionários, em razão de contrato administrativo vigente, sendo inconstitucional que novas leis retroajam para atingir atos jurídicos perfeitos”.
Na sessão, os parlamentares duelaram a respeito do assunto. De maneira dividida, apresentaram argumentos favoráveis e contrários à proposta do Executivo municipal.
A medida seria uma estratégia, conforme os vereadores da oposição, para aumentar em R$ 600 milhões a receita corrente líquida, hoje de R$ 795 milhões, fazendo com que a prefeitura reequilibre os gastos com pessoal, medida que recebeu duras críticas do vereador Fernando Hallberg (PDT). “Há oito meses a prefeitura não pode realizar contratações e está fazendo contra a lei. Com essa medida, a prefeitura resolve o limite prudencial, mas não por eficiência, por manobra. Teremos para gastar a mais com pessoal, com essa manobra política, R$ 31 milhões. Vamos aumentar receita para aumentar despesa com pessoal, justamente em ano eleitoral”, acusou Hallberg.
Apesar do bate-boca, com 16 votos favoráveis e quatro contrários, a Câmara devolveu o gerenciamento da bilhetagem ao Município, que em 2011 o repassou para a ValeSim.
Estrutura
Formada pelas duas operadoras do sistema de transporte, Pioneiras e Capital do Oeste, a ValeSim tem lucro fixo de 4%. A empresa informa que há uma conferência frequente dos extratos bancários pela prefeitura: 13 servidores da Cettrans possuem senha de acesso ao banco de dados do sistema de bilhetagem; desde 2008 possui um funcionário dentro da ValeSim, “o qual possui a função de conferir e fiscalizar todos os procedimentos realizados na referida associação”.
Todas as catracas do sistema, nos ônibus e nos terminais, são lacradas pela Cettrans. A ValeSim opera atualmente com dez colaboradores para gerir todo o sistema. As concessionárias protocolam mensalmente na Cettrans os dados referentes à quilometragem percorrida e à demanda de passageiros.
A favor da retomada do controle da bilhetagem, o vereador Paulo Porto (PCdoB) não deixou de cobrar auditoria total das contas – gastos e custos da operação – e pretende elaborar projeto para que volte o cargo de agentes de bordo (cobradores): “Se realmente quisermos transparência, deve ocorrer auditoria das empresas. Se quisermos humanização, precisamos quebrar esse monopólio da bilhetagem eletrônica”.
“Raposa cuidando do galinheiro”
Para o vereador Rafael Brugnerotto (PSB), a decisão corrige um erro praticado pela gestão passada, pois, como está o gerenciamento, “a raposa está cuidado do galinheiro”.
Brugnerotto informou que os proprietários da empresa vieram de longe conferir a votação: “Estão preocupados! Talvez por quererem administrar um banco e não uma empresa de transporte”, ironizou Brugnerotto, que justificou o repasse das contas à ValeSim como uma forma de “camuflar dívidas da Cettrans e burlar o acesso ao valor arrecadado com a bilhetagem”.
Votação
A votação do projeto que devolve à Cettrans o controle da bilhetagem eletrônica foi a seguinte:
A favor
Carlinhos de Oliveira, Celso Dal Molin, Aldonir Cabral, Sidnei Mazutti, Jorge Bocasanta, Jaime Vasatta, Josué de Souza, Mauro Seibert, Misael Junior, Olavo Santos, Roberto Parra, Rafael Brugnerotto, Romulo Quintino, Serginho Ribeiro, Valdecir Alcântara e Paulo Porto
Contra: Fernando Hallberg, Pedro Sampaio, Nadir Lovera e Policial Madril.
