Reportagem: Josimar Bagatoli
Corbélia – Os prefeitos entram no último ano de mandato com um grande desafio: deixar o caixa em ordem e executar as obras conforme o cronograma, caso contrário, podem responder legalmente com risco de terem as contas reprovadas e ficarem inelegíveis.
Um dos problemas é a paralisação de obras. Conforme o TCE (Tribunal de Contas do Estado), 74% das obras que estão paradas deveriam ter sido entregues à população até o fim do ano passado, mas seguem sem certeza de que ficarão prontas neste ano.
Levantamento do TCE mostra que a região oeste tem 298 obras paradas: 108 por alteração de projeto após a contratação da empresa, 53 por atraso na liberação de recurso de convênio, 50 por descumprimento da empresa contratada, 32 devido a pendências ambientais, regimentais ou em relação ao terreno, 24 por ação judicial, 18 pela falta de recurso próprio e 13 por incompatibilidade do interesse do poder público com a obra já iniciada.
Dessas, 116 deveriam ter sido concluídas antes de 2018, outras 105 tinham que estar prontas até o fim de 2019 e 77 estão previstas para 2020.
Em Corbélia, a construção de um Centro Municipal de Educação Infantil, com repasse de R$ 1,2 milhão, teve 55% dos serviços concluídos, porém, o descumprimento de regras pela empresa vencedora do certame levou à paralisação da obra que deveria ter sido concluída ano passado.
Em Formosa do Oeste o problema é o caixa da prefeitura: a reforma do Clube do Vovô, a cobertura da passarela do Centro Municipal de Educação Infantil Pingo de Gente e a construção de banheiros públicos pararam por falta de recursos próprios.
Segundo o TCE, nos últimos dois quadrimestres do mandato fica vedado ao gestor contrair obrigação de despesa (incluindo obras) que não possa ser cumprida integralmente dentro do mandato, ou seja, até o fim do ano. Se restarem parcelas a serem pagas no exercício seguinte, é preciso haver em caixa disponibilidade suficiente para o pagamento.
Prejuízo
No total, o montante parado em obras do oeste do Paraná é de R$ 319,1 milhões, em 40 cidades. Os dados são informados e atualizados pelos próprios gestores municipais ao sistema do TCE. Em apenas dez municípios não há obras contratadas e paradas: Cafelândia, Campo Bonito, Diamante do Sul, Diamante do Oeste, Iguatu, Ramilândia, Nova Aurora, Santa Lúcia, São Pedro do Iguaçu e Vera Cruz do Oeste.
Em Foz do Iguaçu há 69 obras paradas, que, juntas, representam R$ 175 milhões, ou seja, 55% de toda a região oeste. Em Guaíra são 35 obras paradas orçadas em R$ 21 milhões. E, em Cascavel, existem 31 obras paralisadas, com valor de R$ 48 milhões.
Dos projetos mais recentes (iniciados há menos de um ano), são 80 moradias comprometidas devido à dificuldade na liberação de verbas: 20 unidades em Cascavel, convênio com a Itaipu, de R$ 1 milhão; 20 em Guaíra, convênio com a Cohapar (Companhia Habitacional do Paraná), no valor de R$ 1 milhão; 20 em Medianeira para famílias em vulnerabilidade social, no valor R$ 1,1 milhão; e 20 em Santa Tereza do Oeste, R$ 1,3 milhão.
Há ainda casos em que, após elaboração de projeto, gasto com licitação e convocação de empresa, o Município simplesmente decidiu que não queria dar continuidade à obra por considerar que ela não seria de interesse público: em Guaíra, após executar 74% dos serviços, a prefeitura decidiu interromper a obra de construção de churrasqueiras no Centro Náutico – obra orçada em R$ 169 mil. A prefeitura deu a mesma explicação para outras sete obras de coberturas em unidades de saúde, que, juntas, somam R$ 85 mil. Todas constam no relatório do TCE.
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