As empresas que operam o transporte público de Cascavel, Pioneira e Viação Capital do Oeste, entraram na Justiça exigindo que a prefeitura corrija as tarifas em 48 horas. Elas alegam que, contratualmente, o reajuste anual deve ser aplicado no início de janeiro, mas que ainda não teve resposta da prefeitura sobre os valores apresentados no fim do ano.
A tarifa em Cascavel é de R$ 3,90. As empresas chegaram a pedir aumento para R$ 4,60 alegando investimentos, mas, na ação judicial, o valor solicitado é de R$ 4,20, o que corresponderia à atualização pela inflação do período.
Em nota divulgada à imprensa, o Município de Cascavel informou que vinha realizando uma revisão minuciosa de todos os componentes do transporte público que influenciam diretamente na tarifa paga pelo usuário quando recebeu, do TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná), uma recomendação para que o controle fosse mais rígido. O foco da análise criteriosa é garantir uma tarifa justa a quem usa o transporte coletivo de Cascavel.
A análise ainda não foi concluída, mas a recomendação do TCE-PR reforçou a decisão que já havia sido tomada pelo prefeito Leonaldo Paranhos para que se chegue a um valor que não onere de forma injusta os usuários do sistema.
Conforme a nota, esse “levantamento criterioso gerou certa insatisfação nas empresas responsáveis pelo transporte coletivo” e que por isso entraram na Justiça pedindo o reajuste imediato. “A prefeitura está fazendo essa análise criteriosa e a preocupação é com o usuário do sistema e com o zelo pela coisa pública”, diz o procurador jurídico Luciano Braga Côrtes.
O Município ainda não foi notificado sobre a ação movida pelas empresas.
Apuração
Ainda segundo o informado pela prefeitura, a comissão técnica examinou diversos itens que incidem, diretamente, no custo da tarifa, vistoriou veículos e solicitou uma série de documentos às empresas de ônibus, mas nem todos os documentos solicitados foram enviados. Esses documentos são fundamentais para concluir a apuração dos custos do sistema, e o reajuste, inicialmente previsto para uma definição após o Carnaval, está condicionado a análise desses documentos, podendo atrasar caso não sejam entregues pelas concessionárias.
