MOGI DAS CRUZES (SP). O presidente Michel Temer afirmou nesta quarta-feira que deve sancionar a lei de repactuação da dívida dos estados aprovada ontem pela Câmara. Temer também negou que o governo federal tenha saído derrotado da votação por causa de exclusão do texto das exigências de contrapartidas e garantiu que os estados terão que apresentar medidas de contenção de despesar para firmarem acordos com a União.
? A primeira impressão que se seu deu foi que o governo foi derrotado. E não é nada disso ? disse Temer, em entrevista após cerimônia de entrega de 420 unidades do Minha Casa Minha Vida em Mogi das Cruzes, na região metropolitana de São Paulo,
Antes, em discurso, o presidente já havia tratado da votação e destacado que é normal parlamentares alterarem projetos enviados pelo Executivo:
? Na democracia é assim. Muita gente acha que quando o Executivo faz alguma coisa, o Legislativo não pode modificar. Pois, o Legislativo tem o direito e pode modificar.
De acordo com o presidente, a possibilidade de recuperação fiscal, “uma coisa assemelhada a recuperação judicial no setor privado”, foi incluída no texto a pedido do governo.
? É muito provável que eu sancione (o projeto aprovado pela Câmara).
Temer garante, porém, que os estados não irá escapar das medidas de contenção de gastos se quiserem a autorização do governo federal para recuperação fiscal.
? No momento que houver o pedido, nós vamos determinar que só se dá a recuperação se houver contrapartida.
Nas palavras de Temer, sem cumprir contrapartidas, as contas dos estados “irão para o vinagre” novamente. O presidente entende que seria interessante para os governadores que as exigências constassem na lei porque os pouparia de desgaste político na aprovação das medidas restritivas de gastos nas assembleias legislativas. .
Dentro da estratégia adotada pelo governo nas últimas semanas de anunciar boas notícias para atenuar os efeitos das delações de executivos da Odebrecht, Temer revelou, no evento desta quarta-feira, que os municípios brasileiros serão beneficiados com repasses de R$ 6 bilhões da verba arrecadada com a multa do programa de repatriação de recursos mantidos por brasileiros no exterior.
Por fim, o presidente afirmou que, no início do ano, “provavelmente em janeiro”, vai apresentar uma reforma trabalhista, cujo principal ponto será a prevalência do acordado sobre o legislado, ou seja os empregados poderão negociar diretamente com os patrões as regras do contrato de trabalho, mesmo que isso contrarie o que está na lei.
