Brasília ? O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou nova lista de gestores públicos que tiveram suas contas julgadas irregulares, elevando o total de 6.738 para 6.901 políticos. Os que forem concorrer nas eleições municipais deste ano podem ter contra eles ações de inelegibilidades propostas pelos adversários ou pelo Ministério Público Eleitoral. O próprio juiz eleitoral pode também, por conta própria, analisar os casos e declarar os candidatos inelegíveis, sem necessidade de ser provocado.
Os gestores são das três esferas da administração: federal, estadual e municipal. Isso porque o TCU pode julgar qualquer um, desde que o caso envolva o uso de recursos federais. Os gestores tiveram suas contas reprovadas pelo TCU em mais de 10 mil processos porque parte deles acumula mais de uma condenação. Esses processos são o acumulado dos últimos oito anos.
A Lei da Ficha Limpa prevê que são inelegíveis por oito anos gestores com contas rejeitadas por irregularidade insanável em que tenha havido dolo (intenção). Enquadram na categoria, por exemplo, quem omitiu informação na prestação de contas, desrespeitou normas ou causou danos ao erário. Mas para isso as decisões precisam ser irrecorríveis.
A presidente afastada Dilma Rousseff, por exemplo, não aparece na lista. Ela teve as contas de 2014 reprovadas pelo TCU, mas, no caso dela, o julgamento não foi concluído. Cabe ao Congresso Nacional dar a última palavra sobre as contas dos presidentes da República, o que ainda não foi feito em relação a Dilma.
Em junho deste ano, o presidente do TCU, ministro Aroldo Cedraz, entregou uma primeira lista 6.738 nomes ao presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes. Entre os nomes desta primeira lista estavam 465 gestores fluminenses, como o o vice-presidente nacional e secretário de Comunicação do PT, Alberto Cantalice. O trânsito em julgado ? quando não há mais possibilidade de recorrer ? ocorreu em 1º de junho de 2016. Ele entrou na lista em razão de irregularidades ocorridas em 2006 na aplicação de recursos do fundo partidário recebidos pelo diretório fluminense do PT.
Pelo menos cinco ex-prefeitos de cidades do estado do Rio estão entre os que poderão ficar inelegíveis por problemas nas contas. É o caso o Carlo Busatto Junior, o Charlinho, que passou pela prefeitura de Mangaratiba (1997-2004) e Itaguaí (2005-2012). O trânsito em julgado ocorreu em 19 de junho de 2010. O TCU encontrou irregularidades em um convênio firmado pela prefeitura de Mangaratiba e o Ministério da Integração Nacional.
São Gonçalo tem dois ex-prefeitos na lista: Henry Charles Armond Calvert, mais conhecido como Doutor Charles (2001-2004) e Maria Aparecida Panisset (2005-2009). Os problemas de ambos ocorreram em contratos na área de saúde: no caso dele para a aquisição de ambulâncias, no dela para material médico hospitalar.
Magé também tem dois ex-prefeitos: os irmãos Charles Cozzollino e Núbia Cozzolino. No caso de Charles, o TCU detectou irregularidades na prestação de contas de recursos para construção de um hospital em 1994. No caso dela, houve problemas na aplicação de recursos do Fundo Nacional de Saúde em 2007.
