Curitiba – A Justiça Estadual acatou denúncia oferecida pelo MP-PR (Ministério Público do Paraná) contra 11 pessoas investigadas na Operação Taxa Alta, que apura irregularidades no gravame, cadastro que os automóveis financiados devem ter no Detran e que é feito por intermédio de empresas. São seis empresários e cinco ex-servidores públicos comissionados, foram denunciados por organização criminosa, abuso de poder econômico, falsidade ideológica, irregularidade na inexibilidade de licitação e vantagem na execução de contrato.
A Operação Taxa Alta foi deflagrada no novembro do ano passado pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado). O objetivo foi investigar denúncias de que o processo de credenciamento realizado em 2018 teria sido manipulado para beneficiar uma das empresas vencedoras, a Infosolo Informática. Na ocasião, cinco pessoas foram presas temporariamente e liberadas dias depois.
De acordo com o MP, as investigações constataram que a própria Infosolo teria sido encarregada de elaborar o edital de licitação, evitando incluir itens que a prejudicassem e inserindo outros que a favoreciam na obtenção de mais contratos. Além disso, a empresa teria indicado a pessoa que julgaria os pedidos de credenciamento (pela magnitude do contrato, diversas outras empresas foram credenciadas, além dela) e estabelecido os valores da licitação, que resultaram em custos superfaturados para os usuários do serviço no Detran.
Ainda segundo a investigação, o suposto favorecimento da Infosolo teria resultado em ganhos extras de R$ 79 milhões para a empresa. O Ministério Público pede a devolução desse montante, além de multa equivalente a 10% do faturamento da empresa.
A Infosolo divulgou nota informando que “a denúncia oferecida pelo MPPR traz finalmente aos investigados a oportunidade de exercer seus direitos constitucionais de contraditório e ampla defesa, após mais de um ano de investigações e acusações por parte do parquet. A denúncia, contudo, não trouxe fato novo aos que já foram apreciados pela Justiça, com decisões desfavoráveis à acusação”. A empresa diz ainda que “reafirma sua confiança no Poder Judiciário e nas instituições.”
O MP-PR informou que as investigações relacionadas à Operação Taxa Alta terão continuidade, por haver indícios da prática de outros crimes, como corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro.
O Detran informou que acata qualquer decisão judicial.
