Os despachantes de Cascavel iniciaram ontem um protesto em frente à sede da 7ª Ciretran (Circunscrição Regional de Trânsito), em Cascavel, e devem voltar hoje a partir do meio-dia. A mobilização é contra a terceirização das vistorias veiculares determinada pela Portaria 70/2018 do Detran (Departamento de Trânsito do Paraná), publicada na quinta-feira passada (6).
O delegado regional do Sindepar (Sindicato dos Despachantes do Estado do Paraná), Edson Teixeira, afirma que o que chama atenção é que a portaria foi lançada em silêncio total pelo Detran, sem consultar integrantes do setor de documentação e em uma velocidade fora do comum: “Nós queremos saber o que está acontecendo. O Detran e o Estado aprovaram isso na calada da noite. Uma ação que vai tirar de nós esse trabalho que a gente fazia de forma gratuita para onerar ainda mais o bolso do contribuinte. Além de tudo, vai deixar um rombo de milhões no Detran”.
Segundo o Sindepar, o Estado arrecada cerca de R$ 100 milhões por ano com as taxas de vistorias e no novo modelo vai arrecadar R$ 40 milhões.
Credenciamento
A portaria, assinada pelo diretor-geral do Detran-PR, Marcello Alvarenga Panizzi, trata da abertura de um edital para credenciamento de empresas terceirizadas para a realização das vistorias nos processos de transferência, emplacamento e documentação de veículos do Estado. Hoje esse serviço é prestado por despachantes de forma gratuita e pelo Detran-PR pelo preço de R$ 47.
Com a nova determinação, os valores vão aumentar cerca de 150%, pois, de acordo com o edital, as empresas terceirizadas irão cobrar R$ 100 para vistoria de motos, R$ 120 para carros pequenos e até R$ 140 para veículos maiores e caminhões. Do total cobrado, apenas R$ 19 será repassado para o Detran.
Resposta
De acordo com o delegado do Sindepar (Sindicato dos Despachantes do Estado do Paraná) da região de Catanduvas, Felipe Brugg, os servidores enviaram um pedido de explicação ao diretor-geral do Detran, Marcello Alvarenga Panizzi, que alega estar seguindo as normas do Contran/Denatran, como a Resolução 466/2013. “Mas vale a pena frisar que essa norma está sob judice. O Ministério Público do Estado de São Paulo já obteve um parecer favorável da Justiça sobre a ilegalidade dessa norma do Contran, como diversas outras resoluções em que o Contra/Denatran contraria o Código de Trânsito Brasileiro através de suas Resoluções.”
A reportagem solicitou informações ao Detran a respeito da mudança, mas não houve resposta até o fechamento desta edição.
Outras cidades
Também houve manifestações em Cascavel, Toledo e Foz do Iguaçu. Segundo o Sindepar, além de apoio político, os despachantes têm o apoio de outros sindicatos ligados ao setor de trânsito, que devem se juntar aos protestos marcados para esta quarta-feira em diversas cidades do Estado.
