O Sindicato Rural de Cascavel recebe no dia 21 de novembro, das 8h30 às 17h, o Seminário de Tributação Previdenciária Rural. Fruto de uma iniciativa do Senar-PR (Serviço de Aprendizagem Rural do Paraná) em parceria com a Receita Federal, o evento será gratuito e ensinará os profissionais do ramo da contabilidade e dos recursos humanos a adaptarem-se às mudanças do eSocial no setor rural.
O eSocial é um projeto que unificará a entrega das informações previdenciárias, trabalhistas e fiscais em uma única plataforma. Ele faz parte do Sped (Sistema de Escrituração Pública Digital), uma iniciativa de modernização tecnológica do governo, que virtualiza e unifica diversas obrigações em uma plataforma digital.
Os assuntos debatidos por Naldo Alves, da Receita, e Adriano Dourado, do INSS, serão as alterações da Lei 13.606 de 2018 e a interação da Legislação Previdenciária Rural com o eSocial, que entra em vigor para os produtores rurais pessoa física a partir de abril de 2019.
Entre as principais mudanças estão: informação da comercialização da sua produção rural mensal; migração do CEI (Cadastro Especifico do INSS) para o CAEPF (Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física); registro do empregado anterior ao início das atividades laboral; aviso prévio anterior a 30 dias entre outras.
O público-alvo do evento são contadores, profissionais de RH (Recursos Humanos), empresários, funcionários de sindicatos rurais e empresas que atuem com produtores.
“Já foram realizados mais de dez seminários no Paraná, todos com grande participação e esclarecimentos por parte dos palestrantes. É uma oportunidade para atualizar-se”, ressaltou o Cleiton Mendonça, um dos organizadores.
O mesmo evento também ocorrerá no dia 20 em Toledo e 22 em Foz do Iguaçu. As inscrições devem ser feitas pelo site: http://sistemafaep.org.br/cidadania-rural/.
