Política

Se TSE bater o pé, só três partidos poderiam disputar as eleições

A regra está prevista na Resolução do TSE 23.571/2018, que disciplina a criação, a organização, a fusão, a incorporação e a extinção de agremiações partidárias.

Se TSE bater o pé, só três partidos poderiam disputar as eleições

Cascavel – A corrida para as eleições municipais de 2020 já começou. As regras estão definidas pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e podem causar grande impacto no pleito. Uma delas diz que, para concorrer, os partidos deverão ter diretórios municipais, não valendo apenas a comissão provisória. Se o TSE bater o pé e não ceder, em Cascavel, por exemplo, apenas três partidos poderiam disputar as eleições de outubro. Situação que se repete País afora.

A regra está prevista na Resolução do TSE 23.571/2018, que disciplina a criação, a organização, a fusão, a incorporação e a extinção de agremiações partidárias. “Será cobrada a existência de diretório municipal, mas existem exceções. Se houver justificativa, o partido pode requerer a prorrogação”, explica o advogado Alexandre Gregório da Silva, presidente da Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil, subseção de Cascavel.

“Trata-se de uma medida que garante maior organização e acaba com aquela ‘rifa’ de executivas com sua extinção e nomeação de outros ‘apadrinhados’ da Executiva Estadual ou Nacional, por negociações diversas. Passa a ser respeitada e mantida a formação dos integrantes do Diretório eleito em definitivo, tornando mais difícil sua extinção sumária, deixando mais estabilizada a consolidação dos órgãos partidários definitivos”, avalia o advogado Jurandir Parzianello, presidente da OAB de Cascavel.

Se fosse hoje a disputa nas urnas, apenas três siglas estariam aptas em Cascavel para concorrer a vaga no Paço. Estão com diretórios definitivos o MDB (Movimento Democrático Brasileiro), o PSB (Partido Socialista Brasileiro) e o PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira), presididos por Wilsomar Piccoli, Marcos Vinícius e André Bueno, respectivamente.

Forte candidato à reeleição, o prefeito Leonaldo Paranhos está em uma sigla partidária sem registro, conforme o TSE. Além do PSC (Partido Social Cristã), na mesma situação estão UP (Unidade Popular), PV (Partido Verde), Psol (Partido Socialismo e Liberdade), PT (Partido dos Trabalhadores), PSL (Partido Social Liberal), Novo e PCdoB.

A realidade é parecida nas demais cidades da região: muitos grupos provisórios e poucos diretórios em regularidade com o TSE. Em Foz do Iguaçu, definitivo estão formados apenas PMN, PSB e PSDB. Em Marechal Cândido Rondon, apenas DEM, MDB, Cidadania e PP. Já em Toledo, são MDB, PP e PV.

De todos os partidos, em Cascavel, 12 têm grupos compostos de maneira provisória: Avante (presidente Jadir de Matos – fim do mandato 2021); Democratas (Juarez Berté – 2020); Partido Liberal (Gugu Bueno); Partido Republicano da Ordem Social (Geovani Santin – 2019); Partido Trabalhista Brasileiro (Nelson Padovani – 2027); Republicanos (Renato Silva – 2020); Solidariedade (Marcos Levis da Silva – 2021); Cidadania (Vilson Oliveira – 2020); Podemos (Plínio Destro – 2020); Progressistas (Vilmar Melo – 2020); Partido Social Democrático (Jorge Lange – 2024); e PDT (Márcio Pacheco – 2020).

Pré-candidato à Prefeitura de Cascavel, o deputado estadual Marcio Pacheco alega que o PDT tem uma formação diferenciada dos demais partidos, com executivas e comando estadual. No entanto, diz que, neste ano, haverá mobilização no Estado para a formação de diretórios. “Pretendemos fortalecer o respeito e a autonomia das conjunturas políticas locais. Haverá um amplo processo de convenções prévias para formação de diretórios”, afirma Pacheco.

A expectativa é de que nos próximos meses ocorra uma flexibilização em relação aos diretórios, permitindo os grupos provisórios. Se não ocorrer, os partidos atrasados pretendem buscar brechas na legislação para garantir as candidaturas. “Se necessário, vamos compor nosso grupo. Temos integrantes suficientes e fortes para compor um diretório”, afirma Juarez Berté, que é pré-candidato à Prefeitura de Cascavel.

Mais candidatos para garantir vagas

Este será o primeiro ano sem coligações para vereadores. E a expectativa é de que milhares de candidatos sejam lançados. Isso porque cada partido poderá lançar até 150% do número de vagas na Câmara Municipal. Por exemplo, em um município como Cascavel, com 21 vagas para vereador, o partido poderá lançar até 31 candidatos. Desde que respeitada a cota de 30% para mulheres.

A eleição de 2020 contará com financiamento público de campanha. O tempo mínimo de domicílio eleitoral diminuiu de um ano para 6 meses. Está proibida a candidatura avulsa, ainda que a pessoa seja filiada a algum partido.

Outra preocupação está relacionada à quantidade de votos que um candidato precisará para se eleger. Pelas novas regras, um candidato precisará ter pelo menos 10% dos votos do quociente eleitoral do município.

Nas eleições de 2018, por exemplo, Cascavel teve 174 mil votos válidos – a cidade possui 220 mil eleitores.