Curitiba – Seguindo orientação do TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná), a Secretaria de Estado da Saúde passou a economizar mais de R$ 2,63 milhões por ano com refeições em hospitais e nos gastos com viagens dos membros do Conselho Estadual de Saúde. Essa economia é resultado do trabalho da Sétima Inspetoria de Controle Externo, unidade do TCE-PR atualmente responsável pela fiscalização da pasta estadual da saúde. A 7ª ICE tem como superintendente o conselheiro Ivens Linhares.
Em 2016, a Secretaria de Saúde terceirizou o fornecimento de alimentação a 11 hospitais que formam a rede de unidades próprias do Estado. Por recomendação do Tribunal de Contas, a secretaria implantou melhorias nos controles e passou a fornecer alimentação apenas aos pacientes internados e aos servidores dos hospitais que trabalham em regime de plantões, conforme estabelecem a legislação para o tema e os contratos com os fornecedores.
A medida gerou redução significativa do número de refeições pagas às empresas contratadas e, em consequência, do valor dessa despesa ao cofre do Estado. A estimativa da economia obtida com base nos novos parâmetros para o fornecimento de refeições é superior a R$ 2,36 milhões por ano. “Apenas no Hospital do Trabalhador, de Curitiba, a economia superou o patamar de 30% do total, atingindo aproximadamente R$ 60 mil por mês”, ilustra o analista de controle Marcio José Assumpção, inspetor da 7ª ICE.
Conselho Estadual
Ao avaliar o contrato da Secretaria da Saúde com hotel para fornecer hospedagem e alimentação aos membros do Conselho Estadual de Saúde que moram no interior do Estado e viajam a Curitiba para participar de encontros deliberativos da entidade, a equipe de fiscalização da 7ª ICE apontou duas oportunidades de melhoria.
A primeira delas decorreu da constatação de que, para as reuniões e as assembleias, sempre eram convocados os conselheiros titulares e seus suplentes – gerando a duplicação dos gastos. O outro ponto verificado foram os valores das diárias e refeições pagos à então contratada.
Após os ajustes e a realização de nova licitação, a Secretaria passou a economizar 80% nessas duas despesas do Conselho Estadual de Saúde comparando-se os anos de 2015 e 2018.
Além da redução das quantidades de diárias e refeições, as medidas corretivas também provocaram queda significativa dos valores. Apesar da inflação registrada nesses três anos, uma diária de hotel, pela qual o Estado pagava R$ 286,60 em 2015, atualmente custa apenas R$ 105. O valor da refeição caiu de R$ 65 para os atuais R$ 22.
A avaliação com base nos dados dos cinco primeiros meses de 2018 permitiu à 7ª ICE concluir que as medidas recomendadas pelo Tribunal de Contas e adotadas pela Secretaria da Saúde para racionalizar os gastos com refeições hospitalares e viagens dos conselheiros de saúde trouxeram uma economia anual de R$ 2,63 milhões ao cofre do Estado.
