Alguns documentos são exigidos para que um condutor possa trafegar livremente nas vias públicas brasileiras. Entre eles estão o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) e a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Nos últimos anos, o governo disponibilizou uma possibilidade de acessar esses documentos também de forma digital, o que facilitou e muito a vida de alguns brasileiros.
O Aplicativo CNH Digital, disponível para smartphones com Android e iOs, permite ao condutor ter uma cópia do documento no celular. Dessa forma, é possível apresentá-lo, mesmo sem ter o documento impresso. Apesar disso, o documento em papel ainda precisa ser emitido para obter uma versão virtual.
A novidade só está disponível para quem emitiu a carteira a partir de 2 de maio de 2017 – data na qual o documento passou a contar com QR Code impressa na versão em papel. Se você emitiu a partir desse período e ainda não tem a versão digital, pode fazer esse trâmite pela internet por conta própria no site do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) ou com a ajuda de um despachante.
O app da CNH Digital também dá acesso ao Certificado de Registro e Licenciamento de veículo (CRLV), que deve ser portado pelo condutor sempre que o carro estiver em uso, com risco de receber multa e ter o carro apreendido. Outra facilidade oferecida é o compartilhamento do documento com até cinco aparelhos. Ou seja, uma família pode dividir o CRLV pelo celular.
Apesar de todas essas regalias proporcionadas pelos documentos digitais, eles ainda não substituem de forma completa o documento em papel. De acordo com o Art. 133 da Lei 13.281/2016, é obrigatório o porte do Certificado de Licenciamento Anual. O porte será dispensado quando, no momento da fiscalização, for possível ter acesso ao devido sistema informatizado para verificar se o veículo está licenciado.
Isso significa que se o condutor estiver em uma rodovia sem acesso à internet e o órgão fiscalizador não conseguir acessar o sistema, será necessária a apresentação de um documento físico. O mesmo vale para o caso do cidadão não conseguir acessar a internet para apresentar a CNH digital ou o CRLV. Também pode acontecer da bateria do celular ter acabado, inviabilizando o acesso ao aplicativo com o documento. Neste caso, o condutor também é obrigado a apresentar a o documento impresso. Portanto, o recomendado ainda é ter prudência e estar preparado para ter em mãos a CNH ou o CRLV na versão impressa.
