O Ministério Público do Paraná, por meio do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), deflagrou nessa quarta-feira (4), a segunda etapa da Operação Rota 66, que investiga corrupção e concessão ilícita de alvarás para uma construtora na Região Metropolitana de Curitiba.
Foram cumpridos três mandados de busca e apreensão: nos gabinetes de um diretor e de um técnico do Instituto Ambiental do Paraná, na sede do IAP, em Curitiba, e em uma empresa relacionada à companheira de um dos servidores.
As investigações do MPPR são conduzidas pela 1ª Promotoria de Justiça de Campo Largo, com apoio do Núcleo de Curitiba do Gaeco. São apurados crimes cometidos por agentes públicos e terceiros no processo de licenciamento ambiental e emissão de alvarás de construção, para beneficiar uma construtora, que foi alvo de mandados de busca e apreensão na primeira fase da operação, realizada no mês de agosto. A análise de provas colhidas naquela ocasião indicaram o envolvimento de outras pessoas vinculadas ao IAP nas ilegalidades.
Suspenso – Além da expedição dos mandados, também foi imposta pelo Juízo da Vara Criminal de Campo Largo a suspensão do exercício das funções do técnico, que agora está proibido de frequentar a sede do IAP e de manter contato com qualquer funcionário e testemunhas dos fatos investigados. As buscas feitas nessa etapa objetivam apreender computadores, celulares, pen-drives, agendas e outros materiais de interesse da investigação.
Obras paralisadas – Ainda a pedido do MPPR, por meio de ação civil pública proposta pela 4ª Promotoria de Justiça de Campo Largo, foi concedida liminar pela 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca que determina a paralisação imediata das obras de um dos empreendimentos investigados, a proibição da comercialização de suas unidades e a suspensão do alvará de construção e das respectivas licenças ambientais que autorizavam a edificação. Foi também deferida a indisponibilidade de bens da empresa e dos seus sócios no montante de R$ 146.708.800,00 (para garantir eventual reparação aos consumidores afetados).
A empresa de construção civil investigada é detentora e executora de quatro empreendimentos residenciais em Campo Largo, vinculados ao programa federal Minha Casa, Minha Vida, avaliados em R$ 400 milhões, além de outras obras na região metropolitana.
(Autos da ACP: nº 8917-45.2019.8.16.0026)
Abaixo, o áudio bruto da entrevista coletiva com o coordenador estadual do Gaeco, procurador de Justiça Leonir Batisti, sobre a segunda fase da Operação Rota 66:
