Curitiba – A RF (Receita Federal) excluiu 521.018 micros e pequenas empresas que não quitaram os débitos com o Simples Nacional, regime especial de tributação para as pessoas jurídicas de menor porte. Dessas, mais de 38,3 mil são do Paraná.

Em setembro, 732.664 empresas haviam sido notificadas de débitos previdenciários e não previdenciários com a Receita e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Quem não regularizou a situação foi excluído em 1º de janeiro.
As empresas excluídas devem R$ 14,46 bilhões ao Simples. Elas podem pedir a reinclusão no regime especial até 31 de janeiro, desde que quitem os débitos antes dessa data. A dívida pode ser paga a vista ou seguir o parcelamento ordinário, em até cinco anos, com pagamento de multas e juros.

A consulta à situação fiscal da empresa e os pedidos de regularização podem ser feitos por meio do Portal do Simples Nacional na internet.

Regime simplificado de pagamentos de tributos federais, estaduais e municipais, o Simples Nacional beneficia micros e pequenas empresas que faturam até R$ 4,8 milhões por ano.

Estado Número ADE Valor total Débitos
SP 156.705 R$ 5.276.146.719,00
RJ 40.374 R$ 1.275.629.090,48
MG 53.819 R$ 1.272.992.229,81
PR 38.386 R$ 944.946.741,47
RS 33.781 R$ 877.462.424,81
SC 27.725 R$ 842.997.227,05
BA 26.707 R$ 597.774.767,96
GO 21.598 R$ 561.576.149,75
DF 12.469 R$ 336.757.632,41
PE 14.738 R$ 322.489.103,64
CE 13.669 R$ 319.868.291,15
ES 9.796 R$ 301.552.654,52
MA 9.535 R$ 208.035.189,82
MT 7.412 R$ 166.936.091,99
PA 7.786 R$ 164.509.874,96
RN 6.267 R$ 139.136.326,14
MS 6.456 R$ 136.450.876,91
PB 5.567 R$ 121.277.994,58
PI 5.907 R$ 110.253.602,44
AM 3.813 R$ 95.192.385,57
AL 5.199 R$ 91.347.635,83
TO 3.983 R$ 86.162.129,27
RO 3.545 R$ 79.944.894,00
SE 2.698 R$ 76.023.610,22
AP 1.337 R$ 27.918.811,37
RR 836 R$ 16.117.598,10
AC 913 R$ 15.272.096,76
Total 521.021 R$ 14.464.772.150,01