Cascavel – Apesar de o Refic (Programa de Recuperação Fiscal) de Cascavel ter sido prorrogado, muitos empresários ainda estão com dificuldades para negociar e pagar os impostos ao Executivo municipal. Um dos maiores problemas é a barreira existente devido ao valor cobrado no ato da negociação ajuizada que é repassado aos procuradores jurídicos do Município.
É que os advogados da prefeitura cobram honorários em cima da dívida ajuizada, apesar de terem os salários pagos pelo contribuinte. Em alguns casos, esses honorários podem chegar a 20%.
Como algumas cobranças já foram levadas para a Justiça, os empresários precisam pagar os honorários à vista, para só então dar início à negociação, o que, devido ao alto valor, acaba inviabilizando o próprio pagamento dos impostos.
A situação vem trazendo prejuízos aos cofres públicos. Conforme declarações recentes do prefeito Leonaldo Paranhos (PSC), apenas os pequenos devedores aderiram ao Refic. Mas é algo meio óbvio, com taxas adicionais fica muito mais difícil de pagar a dívida, muitas vezes atrasada pelas próprias dificuldades geradas pela economia fraca.
A Câmara chegou a discutir esses honorários em julho, mas cederam à pressão dos advogados e recuaram. Na sessão, houve pressão intensa da categoria, com mobilização em peso no dia da votação, com aval da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). “Eles já ganham salário do Município e ainda têm direito ao honorário. Considero uma afronta, pois a renegociação já visa ajudar quem quer pagar as dívidas e não consegue”, avalia o vereador Valdecir Alcântara (PSL), um dos proponentes da emenda para retirar o honorário sobre os valores dos impostos.
Um empresário que pediu para não ser identificado conta que a dívida da sua empresa com impostos municipais é de R$ 6 milhões. Ele acreditava que, com o Refic, poderia pôr a situação em dia, já que durante a crise teve que atrasar algumas contas para manter sua empresa aberta. Só que, na tentativa de negociação, a surpresa: honorários de R$ 1,2 milhão.
Em outro caso, a dívida beira os R$ 3 milhões em impostos. O devedor reconhece o montante e diz que pretendia pagar o valor em parcelas, só que a soma que teria que pagar à vista de custas e honorários frustrou sua tentativa.
O salário início do procurador da prefeitura é de R$ 6.566,55 por 40 horas por semana, mas em determinados casos os salários chegam a R$ 12 mil. Há 17 procuradores que atuam em favor do Executivo municipal. Nos casos defendidos, quando o Município perde a ação, os 20% dos honorários estabelecidos pela Justiça precisam ser pagos com recursos públicos à outra parte, mas, quando a causa é ganha para o Município, os procuradores recebem os 20%.
