Encerrou-se nessa segunda-feira (31) o prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) à Receita Federal. No total foram entregues 34.168.166 declarações, sendo que dessas 6,5% foram de contribuintes paranaenses, que somaram 2.215.533 envios.
Em entrevista coletiva, o secretário especial da Receita Federal do Brasil, auditor-fiscal José Tostes, afirmou que a entrega das declarações do IRPF 2021 ocorreu “dentro da normalidade e sem intercorrências”. O secretário destacou a importância da parceria do órgão com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), que possibilitou a recepção de mais de 3,28 milhões de declarações no último dia do prazo. No Paraná, 215.072 contribuintes deixaram a entrega para o último dia.
Tostes também destacou as novidades apresentadas para o programa IRPF deste ano, como a disponibilização da declaração pré-preenchida para usuários que não tenham certificado digital e a criação do assistente virtual disponível no app Meu Imposto de Renda, disponível na Android Store e Apple Store. “O Programa IRPF tem sido uma marca da Receita Federal no tocante à inovação e uso de tecnologias de forma pioneira, inclusive a nível internacional, sempre buscando oferecer o melhor serviço ao contribuinte.
Novidades
O supervisor nacional do IRPF, auditor-fiscal José Carlos da Fonseca destacou o crescimento do uso do aplicativo para smartphones e tablets para envio da declaração, uma maneira de aumentar as possibilidades de acesso aos cidadãos. Em 2021, foram entregues mais de 1,35 milhão de declarações por aplicativos móveis. No ano passado, foram entregues 1,1 milhão de declarações por esta via.
Quanto à declaração pré-preenchida, neste ano, mesmo os contribuintes sem certificado digital tiveram acesso a essa facilidade por meio de identidade credenciada no portal GOV.BR. Até as 17h, 268.358 declarações pré-preenchidas haviam sido transmitidas. Esta declaração reúne os dados que a Receita Federal tem disponível a respeito do contribuinte e realiza o preenchimento automático, evitando erros e agilizando o processo de entrega. Por exemplo, gastos com planos de saúde podem ser incorporados automaticamente à declaração caso o provedor de serviços médicos tenha informado os dados à Receita Federal.
Assistente Virtual (chatbot)
O assistente virtual lançado pela Receita Federal para tirar dúvidas sobre o imposto de renda já atendeu mais de 230 mil perguntas. Ele está disponível nas versões do aplicativo ‘Meu Imposto de Renda’ para celulares e tablets. Se já tiver o aplicativo instalado, basta atualizá-lo nas lojas virtuais Google Play ou Apple Store. Após a atualização basta clicar no ícone e digitar a dúvida.
O assistente virtual continuará em funcionamento mesmo após o final do prazo de entrega. Assim, se o cidadão tiver dúvidas sobre como corrigir informações enviadas erroneamente ou dúvidas sobre o pagamento da restituição do IRPF, ele pode saná-las através do aplicativo.
Entrega em atraso
O serviço de recepção das declarações foi interrompido às 23h59min59s de ontem, horário de Brasília. Quem não entregou a declaração do IRPF dentro do prazo, deverá fazê-lo novamente a partir de terça-feira 1º de junho às 8h.
A Receita alerta que os contribuintes que perderem o prazo estão sujeitos ao pagamento de multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto devido caso enviem a declaração antes de ser iniciada uma fiscalização pelo órgão. Se a fiscalização for iniciada, a multa gerada pelo lançamento de ofício, podendo chegar a até 150% do imposto devido. Por isso, é importante que, mesmo passado o prazo, o contribuinte envie sua declaração através do programa disponível no site da Receita Federal. (www.gov.br/receitafederal).
Restituição
Já teve início o pagamento das restituições do IRPF para os cidadãos com prioridades previstas em lei e parte daqueles que enviaram suas declarações antes do prazo final. Hoje foi liberado o maior valor em lote de restituição da história: são 6 bilhões de reais restituídos a cerca de 3,4 milhões de contribuintes. Desses: cerca de 2,2 milhões para cidadãos acima de 60 anos, 128 mil para cidadãos com deficiência ou moléstia grave, 891 mil para cidadãos que tem a maior parte da sua renda proveniente do magistério e outros 264 mil não prioritários.
Outros quatro lotes serão liberados no último dia de cada mês, somando um total de R$ 23,6 bilhões.
Fundos da Criança e do Idoso
A superintendente da Receita Federal no Paraná e Santa Catarina, Cláudia Regina Thomaz, deu destaque aos contribuintes que cumpriram sua obrigação no prazo devido, com um agradecimento especial aos cidadãos que realizaram a destinação de parte de seu IRPF aos Fundo da Criança e do Adolescente e ao Fundo do Idoso.
Até 6% do imposto devido por ano podem ser destinados a estes fundos sem que o contribuinte pague um valor maior de imposto ou tenha o valor de sua restituição diminuído. O mecanismo na prática apenas permite que parte do imposto devido seja destinado diretamente para um fundo social de sua localidade. O cidadão também pode optar por destinar a verba para os fundos estaduais ou para os fundos nacionais.
Conforme dados do IRPF/2020, o potencial de repasse é muito maior do que o valor repassado. No ano passado, dos cerca de R$ 674 milhões que poderiam ter sido destinados aos fundos sociais nos estados do Paraná e Santa Catarina, apenas R$ 19,5 milhões foram efetivamente repassados em prol da população mais vulnerável, pouco menos de 3% da destinação total possível.
“Verificamos que a imensa maioria dos paranaenses cumpriu devidamente suas obrigações tributárias, o que permite ao Estado brasileiro cumprir sua função social e realizar os investimentos necessários em saúde, educação e segurança, dentre outros. Destacamos também o espírito cidadão daqueles que aproveitaram a oportunidades para destinar parte de seu imposto para os fundos especiais, que podem ser revertidos para benefícios em suas próprias comunidades”, afirmou a superintendente.
Vale ressaltar que a doação aos fundos não precisar ser realizada apenas no momento da declaração do IRPF, podendo ser realizada a qualquer momento do ano e informada na declaração posterior. O cidadão que quiser mais informações sobre como destinar parte de seu imposto de renda devido pode acessar o site da Receita Federal, e clicar em “Meu Imposto de Renda”, “Destinação do Imposto de Renda”.
