Sem um parecer do STJ (Supremo Tribunal de Justiça) sobre o processo licitatório impedido por liminar, a Secretaria de Educação analisa mais uma prorrogação do contrato emergencial do transporte escolar em Cascavel. É a saída mais viável ao Município, visto que falta pouco mais de um mês para encerrar o aditivo do serviço com as empresas RF Transportes Ltda e Transtusa e os estudantes não podem ficar sem o serviço público.
Ao terminar o contrato em 31 de janeiro de 2018, a Prefeitura já fez um acordo emergencial de 120 dias. Agora, a expectativa é que o contrato seja de oito meses – o período máximo permitido. “Vamos nos reunir essa semana para definir o que será feito. Esse será o último aditivo possível e precisamos definir a situação, visto que ainda não tivemos uma resposta da Justiça sobre o processo licitatório”, explica Márcia Baldini, secretária de Educação.
A concorrência pública para escolher a responsável pelo transporte escolar por dois anos, no valor de R$ 22.121,272, teve cinco empresas interessadas. Em dezembro, uma delas entrou com recurso administrativo impedindo o tramite normal. Após transcorrer o prazo legal, a empresa conseguiu uma liminar no TJ (Tribunal de Justiça), alegando que o valor oferecido pelas concorrentes é muito baixo, barrando novamente a licitação. Para tentar acelerar o processo, em março a Prefeitura recorreu ao STJ (Supremo Tribunal de Justiça). A expectativa é que esta semana o caso seja apreciado pela presidente Laurita Vaz. Mesmo assim, a prorrogação seria necessária: não haveria tempo suficiente para todos os tramites legais.
3, 6 mil alunos
Em Cascavel são 3.636 alunos que necessitam diariamente do transporte escolar. Pela estimativa da Prefeitura são 9,4 mil quilômetros rodados por dia em 87 linhas. As empresas que prestam o serviço atualmente são as mesmas que entraram com processo contra a licitação.
JOSIMAR BAGATOLI
Foto: Fábio Donegá
Legenda: Marcia Baldini diz que esta é a última prorrogação possível
