Cascavel – Os agricultores que possuíam financiamentos agrícolas com o Banco do Brasil emitidos antes de março de 1990 podem ingressar em juízo contra a instituição ou a União para reivindicarem a restituição das cobranças durante o Plano Collor I. O Sindicato Rural de Cascavel pode ajudar os produtores nesse processo. “Foi um absurdo o que aconteceu na época e não podíamos fazer nada. Depois de 30 anos vamos conseguir recuperar o dinheiro perdido”, comemora Paulo Orso, presidente do Sindicato.
Em meio à crise financeira que o Brasil enfrentava na década de 90, os produtores rurais que participavam da política agrícola denominada Sistema de Crédito Rural foram extremamente prejudicados em favor do sistema financeiro nacional. Isso porque, à época, o Banco do Brasil corrigiu todos os contratos de financiamento rural em vigência por índices que variavam entre 74,6% e 84,32%. No entanto, o correto seria aplicar o montante de 41,28%.
Na semana passada (16), o STJ (Superior Tribunal de Justiça) reconheceu como indevida a fixação dos preços dos produtos agrícolas, porém mantendo a correção baseada na inflação passada, que superava a casa dos 90%.
Segundo a advogada do sindicato, Doralice Fagundes Marchioro, o cálculo das condenações deverá levar em conta a incidência dos índices oficiais de remuneração da caderneta de poupança, além de juros de mora.
Ela não se arrisca a antecipar valores, porque tem que analisar cada contrato, mas adianta: foi cobrado o dobro do legal. “É um bom dinheiro que será recuperado pelos produtores rurais que ingressarem com a ação e estamos à disposição para auxiliá-los”, concluiu.
