Pelo menos 20 presas da Cadeia Pública de Toledo, receberam, nesta semana, orientações sobre algumas leis.
O encontro reuniu, na carceragem da 20ª SDP – Subdivisão Policial – representantes do Depen – Departamento Penitenciário do Paraná, OAB – Ordem dos Advogados do Brasil, Membros da Comissão de Direitos Humanos e do Conselho da Comunidade Toledana.
Entre os temas em pauta, estavam os direitos e deveres das mulheres em privação de liberdade, a Lei de Execução Penal e Direitos Humanos.
Além das orientações, dúvidas sobre questões jurídicas foram esclarecidas.
As equipes ainda realizaram um levantamento para saber quais presas possuem acompanhamento jurídico.
“Essas ações fazem parte do Projeto de Gestão Plena das Cadeias Públicas, desenvolvido pelo Depen. Ao assumir as cadeias do Paraná, nos preocupamos também, em manter as garantias da Lei de Execução Penal a todos os custodiados, no sistema penitenciário do Estado”, explica o coordenador regional do Depen, Thiago Correia.
Remissão de pena por estudo
Outra questão, debatida nesta semana, foi o projeto de implantação da remissão de pena, por meio de estudo, na Cadeia Pública de Toledo.
O encontro que debateu a iniciativa, contou com a participação do Núcleo Regional de Educação.
O espaço físico da unidade foi avaliado. A proposta, inicialmente, pretende atender as presas da unidade, em seguida se estenderá às galerias masculinas.
O projeto ainda está em discussão.
