O Ministério Público do Paraná ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra dois policiais militares flagrados transportando mercadoria de origem ilícita em viatura policial.
A ação, proposta nesta terça-feira, 29 de outubro, pelo Núcleo de Foz do Iguaçu do Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria), decorre de investigação que localizou, no último dia 1º de agosto, na cidade de São Miguel do Iguaçu, 51 caixas de essência de “narguilé” (uma espécie de fumo), no interior de veículo conduzido pelos agentes públicos.
A mercadoria, de origem paraguaia, havida sido retirada pelos agentes em Foz do Iguaçu durante o horário de expediente. A apreensão ocorreu em diligência realizada pela Polícia Militar, a partir do recebimento de denúncia anônima. Os policiais são lotados no Pelotão de Santa Terezinha de Itaipu, também na região Oeste.
O MPPR requer que os agentes públicos sejam responsabilizados pela prática de ato de improbidade administrativa em decorrência da conduta que resultou em enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e ofensa aos princípios da administração pública. Se condenados, ficam sujeitos a sanções como a perda da função pública e multa, entre outras.
Os fatos também motivaram o oferecimento de denúncia criminal pelo MPPR em 16 de agosto junto à Justiça Militar contra os dois policiais pelo crime de peculato (apropriação indevida de bens em razão do cargo que ocupa).
