Reportagem: Cláudia Neis
Cascavel – A pandemia do novo coronavírus também refletiu na redução de atendimentos nos Censes (Centros de Socioeducação) e nas Casas de Semiliberdade do Paraná.
Dados da Sejuf (Secretaria da Justiça, Família e Trabalho) mostram que, das 1.196 vagas existentes no Estado, foram contingenciadas 577, e o Paraná tem no momento 619 vagas disponíveis, onde estão 456 adolescentes.
Os atendimentos realizados passaram de 4.006 (diferentes adolescentes) em 2019, para 2.093 (diferentes adolescentes) até o momento em 2020.
A redução aconteceu por conta da recomendação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e do Tribunal de Justiça do Paraná que, visando preservar a saúde dos adolescentes e dos servidores, orientou os juízes para a aplicação preferencial de medidas socioeducativas em meio aberto e a revisão das decisões que determinaram a internação provisória e a aplicação das medidas de internação e semiliberdade, especialmente em relação a adolescentes que tenham cometido atos inflacionais sem violência contra a pessoa.
Mudanças
Por conta da pandemia, uma série de cuidados e adaptações foi adotada para os atendimentos dos adolescentes que praticaram atos infracionais graves, mediante grave violência contra a pessoa e que continuam sendo internados.
Dentre elas está a mudança na escolarização, que passou ser realizada de forma remota, por meio de videoaulas disponibilizadas pela Seed (Secretaria de Estado da Educação) nos canais de TV, utilização de materiais impressos e utilização de videoaulas com propostas de atividades, gravadas pelos professores do Equipes do Programa de Educação na Socioeducação e disponibilizadas para os adolescentes.
A utilização dos recursos e dos conteúdos a distância tem servido também para proporcionar outras opções aos adolescentes, desde palestras, evangelização, cursos e encontros com pessoas que socializam suas histórias e incentivam os adolescentes a buscarem novos caminhos.
As unidades também disponibilizaram aos adolescentes o acesso à internet, de maneira supervisionada, para que pudessem continuar mantendo contato com o mundo exterior. Dentre as tecnologias utilizadas estão chamadas via WhatsApp, Skype e Zoom. Tudo isso para que o vínculo com entidades e demais voluntários possa continuar mesmo durante a pandemia.
A internet também permitiu que os adolescentes mantivessem contato com os familiares, pois as visitas estão suspensas nos Censes. Assim, as ligações e as videochamadas foram utilizadas para manter o contato com as pessoas, preservando o vínculo familiar.
A Sejuf salienta que a substituição da medida socioeducativa de internação e semiliberdade dos casos que não envolvam violência ou grave ameaça é factível e evita que os adolescentes sob a tutela do Estado fiquem expostos a maior risco de contaminação e de desenvolver a doença.
A secretaria informa ainda que as famílias dos adolescentes internados e daqueles que estão com a medida suspensa continuam sendo acompanhadas pelos profissionais de referência e a questão da responsabilização é pauta dos atendimentos.
Adolescente internado custa R$ 13 mil por mês
Segundo a Sejuf, o custo médio/mês por adolescente em cumprimento de medida socioeducativa de internação é de R$ 13 mil. Já o custo médio/mês de um adolescente em cumprimento de medida socioeducativa de semiliberdade é de R$ 9.965,83. A média de permanência deles no Cense é de um ano e meio, mas pode chegar a três anos a pena máxima.
Nas unidades, os adolescentes têm acesso a escolarização, profissionalização, esporte, cultura, lazer, atendimento de saúde, atendimento psicossocial (psicólogo e assistente social), terapia ocupacional e, em breve, ao programa de aprendizagem – que consiste na contratação de adolescentes que cumprem medidas socioeducativas como jovens aprendizes nos órgãos públicos estaduais e está sendo licitado.
Manutenção das unidades
A manutenção das unidades socioeducativas paranaenses são realizadas de duas formas: repasse de recursos às unidades pelo Fundo Rotativo, que tem por objetivo a realização de serviços básicos de manutenção. Os valores médios anuais são estimados em R$ 150 mil a R$ 200 mil.
A segunda forma é a realização de manutenção (reparos, reformas, manutenção sistema de prevenção de incêndio) por licitação/contratação, pela Paraná Edificações, com o objetivo de manter as unidades em condições de segurança e usabilidade, a fim de assegurar estruturas físicas adequadas ao cumprimento de medidas socioeducativas pelos adolescentes em conflito com a lei. Os valores médios anuais são estimados com base no custo para manutenção de prédios públicos, o que corresponde a cerca de 3% do valor do próprio prédio. Para 2021, por exemplo, o valor estimado total para manutenção da referidas unidades é de R$ 8 milhões.
Nos últimos quatros anos, foram investidos na manutenção dos Censes cerca de R$ 14 milhões.
