Um desentendimento jurídico entre o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) e o TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná) tende a atrasar ainda mais a conclusão das obras do PDI (Programa de Desenvolvimento Integrado). Duas obras tiveram licitações suspensas pela Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão: de pavimentação do binário Kennedy/Recife e da José de Sá Cavalcante/Jequitibá. No caso do prolongamento da Kennedy/Recife, a licitação teve que ser suspensa pela segunda vez.
A prefeitura alega que decidiu interromper os certames e solicitar ao BID uma orientação a respeito do posicionamento a ser tomado.
No entendimento do Município, “o BID tem sua própria política de aquisição determinada por uma lei específica imposta pelo próprio banco. Porém, o Tribunal de Contas está exigindo que o Município se baseie na Lei 8.666 – Lei das Licitações -, gerando o conflito”, explica Edson Zureck, secretário de Planejamento.
Sem um posicionamento oficial do BID, as obras seguem sem previsão de quando serão iniciadas. O receio da prefeitura é que, em função da exigência do TCE, sejam aplicadas multas ou sanções – inclusive correndo o risco de negativa de futuros empréstimos.
Também será considerado pelo Município se a orientação é que o TCE seja ignorado e sejam seguidas as diretrizes do banco. “Sendo mantida a exigência do BID para que sejam seguidas suas regras, neste caso, o Município vai solicitar que haja uma intervenção no TCE, a fim de garantir a realização dos certames de forma legal”.
Contra o tempo
As obras já deveriam ter sido iniciadas – visto que o prazo final do contrato com o BID terminaria em dezembro. No entanto, a prefeitura obteve um acréscimo de prazo para a finalização de todos os serviços estabelecidos até junho do ano que vem.
Diante do impasse, a prefeitura justificou também ao BID que o atraso ocorreu em virtude do posicionamento do TCE.
As obras
A obra em discussão contempla o prolongamento das Ruas Presidente Kennedy e Recife, no Bairro Santa Cruz, até a Avenida da FAG, e a licitação estima custo de R$ 3,6 milhões – cobertos pelo empréstimo do BID. Esse serviço deveria ser concluído em seis meses.
Já para a obra da Rua José de Sá Cavalcante haverá ligação dos Bairros Claudete e Cancelli, com acesso ao Bairro Canadá e acesso à Rua Jequitibá, que liga o Recanto Tropical ao Bairro Parque Verde. O custo estimado é de R$ 5 milhões.
