Curitiba – A decisão do ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Og Fernandes de enviar para a primeira instância investigação contra o ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB) tem a ver com supostas negociações em torno da obra de duplicação da PR-323. O inquérito que foi para o juiz federal Sergio Moro apura as menções ao ex-governador nas delações da Odebrecht. Nos relatos de executivos da empreiteira, a obra surge como uma espécie de “moeda de troca” para que o dinheiro da campanha de reeleição do tucano, em 2014, fosse viabilizado. Assim, o caso envolveria não apenas caixa 2, e a competência da Justiça Eleitoral, mas também o crime de corrupção, tratado na Justiça Comum.

Aberto em meados de 2017, o inquérito tramitava no STJ (Superior Tribunal de Justiça) por causa do foro especial do então governador. Mas, no dia 6 de abril, ao renunciar ao cargo para poder concorrer ao Senado, Beto Richa perdeu o foro privilegiado. Assim, qualquer processo em trâmite em Brasília pode seguir para o primeiro grau do Judiciário – seja a Justiça Federal, a Justiça Estadual ou a Justiça Eleitoral, a depender do conteúdo do caso.

“Tendo o investigado renunciado ao cargo de governador do Paraná, cessou a competência desta STJ para processar este procedimento criminal. Remanesce, tão somente, a definição do juízo a quem competirá o recebimento do feito, no âmbito da justiça de primeiro grau do mesmo Estado”, resumiu o relator do inquérito no STJ, Og Fernandes, em despacho publicado nessa sexta-feira (27) no Diário da Justiça Eletrônico.

Caixa 2

No caso deste inquérito (número 1181), que trata de suposto caixa 2 em três campanhas eleitorais de Beto Richa citadas nas delações da Odebrecht, o ministro do STJ Og Fernandes acolheu quinta-feira (26) um pedido do MPF (Ministério Público Federal) para encaminhar o processo para dois lugares distintos, para a Justiça Eleitoral do Paraná e também para a Justiça Federal do Paraná, especificamente para a 13ª Vara Criminal de Curitiba, a de Moro, que concentra os processos da Lava Jato.

“Embora o inquérito tenha sido instaurado para apurar crime eleitoral supostamente praticado em 2008, 2010 e 2014, no decorrer das investigações surgiram indícios de que a contribuição do Grupo Odebrecht para a campanha à reeleição do candidato Beto Richa, no pleito de 2014, estaria relacionada a possível ato de corrupção, que teria como contrapartida o favorecimento do grupo empresarial na licitação a ser deflagrada para a duplicação da PR-323, conhecida como “rodovia da morte”, que liga Umuarama a Maringá, com investimento de construção estimado em R$ 1,2 bilhão”, explicou o MPF ao relator.

Na prática, isso significa que a investigação se divide em duas. Ambas no primeiro grau do Judiciário: uma tramitando na Justiça Eleitoral do Paraná, para apurar suposta falsidade ideológica para fins eleitorais (artigo 350 do Código Eleitoral), e outra na 13ª Vara Criminal de Curitiba, para apurar eventual corrupção passiva (artigo 317 do Código Penal).

Diferenças

Na quinta-feira, Beto Richa se manifestou com uma nota, na qual critica a decisão do STJ: “A decisão do ministro Og Fernandes, determinando a remessa do caso à Justiça Eleitoral e à Justiça Federal, atende requerimento do Ministério Público Federal, que muito estranhamente diverge totalmente do posicionamento adotado em casos similares. A defesa de Beto Richa afirma ainda que buscará a observância do princípio da isonomia de tratamento em investigações que muito se assemelham”.

Embora não tenha citado o nome de Geraldo Alckmin (PSDB), ex-governador de São Paulo, Beto Richa se refere indiretamente ao caso do correligionário, cujo inquérito no STJ foi transferido recentemente apenas para a Justiça Eleitoral, por determinação da relatora, Nancy Andrighi, que atendeu a um pedido do MPF.