As Comissões de Direitos Humanos e de Direito Criminal da OAB-Cascavel encaminham nessa sexta-feira (30) ofício à Secretaria Estadual de Segurança Pública pedindo o fechamento definitivo da Cadeia Pública de Cascavel.

O pedido acontece dois dias depois de vereadores visitarem o local e denunciarem a superlotação. Na quarta-feira (28), havia 180 detentos em um espaço para 16.

No texto, a OAB pede ao governo do Estado que apresente um cronograma de ações e estabeleça a data exata do fechamento da unidade prisional, bem como um plano que garanta a manutenção da ordem penal e de segurança pública em seu entorno, e ainda se comprometa com a integridade física e a saúde dos presos provisórios que ali se encontram.

De acordo com a OAB, o motivo do pedido é a precariedade histórica da estrutura, superlotada e com condições de trabalho aquém da capacidade.

“Até que soluções de médio e longo prazos sejam viáveis, como a Apac e a Casa de Custódia – já sinalizadas e que possuem apoio e reconhecido compromisso do governo estadual – se efetivem como soluções hábeis, é preciso encontrar soluções emergenciais. São necessários recursos financeiros estruturais e humanos urgentes e que garantam o atendimento dentro do que preconiza a lei e a Constituição Federal”, destaca o ofício.

Transferência

Um dia após a visita de vereadores à Cadeia e que acionaram o Ministério Público por conta da superlotação, o Depen (Departamento Penitenciário) confirmou a transferência de oito presos para a PEC (Penitenciária Estadual de Cascavel). Porém, o número atualizado de detentos que permanecem no Cadeião não foi divulgado.

Além de um detento com suspeita de tuberculose, que, segundo o Depen, foi isolado dos demais, na tarde de ontem socorristas do Samu estiveram no local para prestar atendimento a presos com suspeita de gripe. Não houve necessidade de encaminhamento hospitalar.