A secretaria estadual da Justiça, Família e Trabalho (Sejuf) contabilizou um recorde de inscrições no edital que vai destinar R$ 62 milhões para projetos voltados à garantia dos direitos das crianças e adolescentes. No total, foram 688 propostas incluídas por Organizações da Sociedade Civil que manifestaram o interesse de participar das ações. Os recursos estão previstos no edital 001/2021 do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.
“A quantidade histórica de pedidos de recursos e envios de propostas demonstra o interesse das organizações da sociedade civil em realizar um trabalho mais efetivo na defesa e garantia dos direitos das crianças e adolescentes”, afirma o secretário Ney Leprevost.
Daquelas inscritas, 461 entidades apresentaram a documentação adequada e poderão participar da próxima etapa. As propostas serão analisadas por uma comissão, que levará em conta o propósito da destinação dos recursos. As outras 227 organizações terão suas situações analisadas.
A chefe do Departamento de Política da Criança e do Adolescente, Ângela Mendonça, explica que será criada uma força-tarefa para analisar todas as propostas no prazo de dois meses. Essa etapa está prevista para ocorrer entre os dias 9 de julho a 10 de setembro deste ano.
“O grande número de entidades participantes demonstra que a Sejuf está no caminho certo, pois com a pandemia as elas necessitam desses recursos com urgência para atendimento das crianças e adolescentes”, afirnou o presidente do Cedca (Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente), José Wilson Souza.
Após a avaliação da Comissão em relação à quantidade de entidades que estão aptas a participar do processo, começará a fase de análise e classificação das propostas. Elas levarão em conta o atendimento das seguintes diretrizes: Garantia do Direito à Vida e Saúde; Garantia do Direito à Convivência Familiar e Comunitária; Garantia do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer; Garantia do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho; Garantia do Direito às Crianças e Adolescentes com Deficiência; Garantia do Direito às Crianças e Adolescentes Indígenas e de Comunidades Tradicionais e Garantia do Direito às Crianças e Adolescentes ao enfrentamento as situações de violência.
