Agronegócio

Ministério Público do Paraná participa da elaboração de cartilha do Conselho Nacional de Justiça sobre “Agrotóxicos versus produção sustentável”

Ministério Público do Paraná participa da elaboração de cartilha do Conselho Nacional de Justiça sobre “Agrotóxicos versus produção sustentável”

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou a cartilha “Agrotóxicos versus produção sustentável”, com o objetivo de contribuir com a Agenda 2030, um plano de ação que reúne esforços de diversos países, inclusive o Brasil, para garantir a sustentabilidade do planeta. A Agenda 2030 decorre de resolução da Organização das Nações Unidas que lançou os chamados “Objetivos de Desenvolvimento Sustentável” (ODS) – cabe ao CNJ coordenar o projeto de integração das metas e indicadores da Agenda 2030 no âmbito do Judiciário brasileiro.

Produzida a partir de estudo realizado sob a coordenação de duas promotoras de Justiça do Ministério Público do Paraná (Rosana Araújo de Sá Ribeiro e Révia Aparecida Peixoto de Paula Luna), a cartilha busca fomentar estudos e propostas de integração de ações às metas dos ODS, principalmente a de garantir, até 2030, sistemas sustentáveis de produção de alimentos e práticas agrícolas.

Além de conceitos relacionados aos agrotóxicos e informações em relação à fiscalização, uso e monitoramento desses produtos, liberação de crédito rural e estatísticas de processos sobre agrotóxicos, a cartilha traz relatos de boas práticas realizadas a partir de iniciativas do núcleo regional de Campo Mourão do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema), unidade do MPPR, e pela Promotoria de Justiça de Ibiporã.

Iniciativas – Dentre as ações realizadas pelo Gaema, destaca-se o Projeto da Zona de Proteção Verde – Cortinas Verdes, que orientou agricultores para a manutenção de uma área entre os perímetros urbano e rural na qual devem ser implantadas práticas com baixo impacto ambiental. Essa área de proteção, livre da aplicação de agrotóxicos, deve manter uma distância de 300 metros entre a lavoura e os locais em que houver concentração de pessoas. A distância pode ser reduzida para 50 metros caso o proprietário implante em seu imóvel uma Cortina Verde – barreira formada por duas linhas de espécies nativas adequadas para a região, não frutíferas e de crescimento rápido. Atualmente, 15 municípios paranaenses possuem leis municipais prevendo a implantação das Zonas de Proteção Verde.

A Promotoria de Justiça de Ibiporã, por sua vez, executou vários trabalhos a fim de reduzir danos decorrentes do uso abusivo de agrotóxico nos municípios de Ibiporã e Jataizinho. As ações do MPPR nessa área são citadas na cartilha.

Entre os temas da publicação, estão: conceitos de agrotóxicos; legislação a respeito do tema; panorama da fiscalização; uso e monitoramento de agrotóxicos; agrotóxicos e crédito rural; boas práticas.

A cartilha pode ser baixada aqui.