Cascavel – A Campanha de Atualização de Rebanhos, promovida pela Adapar (Agência e Defesa Agropecuária do Paraná), teve início dia 1º de maio e vai até 30 de junho. No entanto, a cerca de uma semana do fim, menos da metade dos pecuaristas de Cascavel atualizaram o rebanho (47,8%), segundo levantamento da Adapar divulgado nessa segunda (21). A média do Paraná inteiro está levemente superior: 56,9%.

Vale lembrar que o cadastro é obrigatório e tem como objetivo garantir a rastreabilidade e a sanidade do rebanho paranaense. Quem não fizer, perde o direito de emitir a GTA (Guia de Trânsito Animal) e é autuado.

A atualização pode ser feita em quatro lugares: unidade local da Adapar; em um escritório de atendimento municipal autorizado; em um sindicato rural autorizado (o Sindicato Rural de Cascavel presta esse serviço) ou de forma on-line, no site da Adapar. É preciso listar a quantidade de animais existentes na propriedade rural: bois, búfalos, cabras, ovelhas, suínos, cavalos, jumentos, mulas, galinhas e peixes. Lembre-se: todas as espécies devem ser atualizadas – com a idade dos animais.

De acordo com Luciana Riboldi, médica-veterinária da Adapar de Cascavel, a emissão da GTA será condicionada à comprovação de atualização do cadastro de todas as espécies animais existentes na exploração pecuária. “Além de perder o direito de emitir a GTA, o pecuarista é autuado. Precisamos da colaboração de todos nisso e também pedimos que evitem deixar para última hora, que além de sobrecarregar os ambientes e o servidores de onde ele desejar fazer, ainda estamos em pandemia da covid-19”, orientou.

O acesso à campanha pode ser feito por um banner existente no site da Adapar (http://www.adapar.pr.gov.br/) ou no endereço: http://www.produtor.adapar.pr.gov.br/comprovacaorebanho.

“Conquistamos o status de área livre de febre aftosa sem vacinação. Para nos mantermos nessa condição de excelência em sanidade agropecuária, precisamos fazer a nossa parte. Atualizar o rebanho anualmente é uma delas”, comentou Paulo Vallini, diretor do Sindicato Rural de Cascavel e presidente do Comder (Conselho de Desenvolvimento Rural de Cascavel)

 

Como atualizar

Para fazer a atualização on-line, acesse o site da Adapar e clique em “Campanha de Atualização do Rebanho”. Escolha a opção “Quero me cadastrar”. Depois, informe o CPF e o nome. Preencha os dados e crie um login e uma senha de acesso. Este procedimento cadastra na Central de Segurança do Estado do Paraná.

Em seguida, retorne à página da campanha e clique em “Já sou cadastrado” e então estará apto a atualizar o rebanho. Quem já tem o cadastro deve ir direto a essa opção.

Para começar a atualização, faça login na página da campanha e confirme os dados. Depois, clique em “Prosseguir” e selecione a propriedade com pendência de comprovação do rebanho.

Escolha a espécie e, em seguida, atualize a quantidade de animais por idade e gênero. Assinale a declaração de que você comprovou o rebanho e clique no botão “Comprovar”. Repita o procedimento para todas as espécies de animais nas suas propriedades.

Quem não tem acesso à internet pode fazer a atualização manualmente. É preciso pegar um formulário na Adapar, preencher as informações e devolver no mesmo local.

Em caso de dúvidas, consulte o site ou procure uma unidade especializada.

 

Novas regras fiscais para os produtores rurais

O eSocial é o sistema eletrônico de registro elaborado pelo governo federal para unificar a administração de informações relacionadas aos trabalhadores e leis trabalhistas. Com a implantação do sistema, os empregadores precisam comunicar ao governo as informações relativas aos seus empregados, como vínculos, contribuições previdenciárias, folhas de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, entre outros. A partir de julho, as exigências aos empregadores rurais aumentam.

Agora, será obrigatório o envio de folhas de pagamento para o grupo 3, o qual os produtores rurais se encaixam. Antes isso era feito apenas via GFIP, que é o mecanismo da Caixa para o recolhimento de FGTS.

Além disso, os produtores rurais agora terão de enviar, mensalmente, as notas fiscais eletrônicas de venda da produção. Antes, essa exigência era somente anual, na hora da declaração do Imposto de Renda.

Quem ainda não faz precisa de uma série de outros serviços para viabilizar esses procedimentos. Entre eles estão o CAEPF (Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física), assinatura digital e também se faz ainda mais necessário o Livro-caixa, para controlar todas essas notas enviadas. O livro-caixa é uma espécie de escrituração digital, cujo objetivo é aumentar a fiscalização das notas emitidas pelos produtores.

“A vantagem é que tudo isso pode ser feito aqui, no Sindicato Rural de Cascavel. Oferecemos uma assessoria completa e especializada e temos uma equipe capacitada para tirar todas as dúvidas”, comentou Paulo Orso, presidente do sindicato.

 

Mais exigências

A partir de 10 de janeiro de 2022, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde no trabalho (SST). O não atendimento pelo empregador rural das obrigações de SST poderá resultar em multas pelos órgãos fiscalizadores, ações trabalhistas e desdobramentos previdenciários.

Além das questões trabalhistas e previdenciárias, o produtor rural, inclusive o produtor rural segurado especial – produtor rural que exerce suas atividades de forma individual ou em regime de economia familiar -, deve informar sua comercialização pelo sistema eSocial.

Para mais informações, os produtores rurais devem procurar o Sindicato Rural de Cascavel.