Sabe aquela máxima de fazer uma reunião para agendar uma reunião? Pois parece o sistema judiciário brasileiro. Quando você pensa que não dá para criarem mais amarras, eles inventam uma nova. Agora, decidiram que cabe à Justiça Eleitoral julgar os casos em que houver indícios de caixa dois mesmo que o processo esteja recheado de provas sobre corrupção, lavaram de dinheiro e evasão de divisas.
Para a força-tarefa da Lava Jato essa foi uma verdadeira derrota, classificados como “catastróficos” os efeitos para a maior operação de combate à corrupção já vista no Brasil. Há ainda quem teme que decisões sejam anuladas por conta dessa nova interpretação.
Mas talvez a questão maior esteja em níveis muito mais superficiais sobre quem julga o que. Um dos grandes problemas da Justiça brasileira não é para qual instância recorrer (não faltam opções). É que os casos sejam de fato julgados.
Em cinco anos de Lava Jato, o STF conseguiu julgar e condenar apenas um político até hoje. Que, por sinal, ainda não começou a cumprir a pena de prisão à qual foi sentenciado, usando os infinitos recursos disponíveis.
Como são recentes as denúncias da força-tarefa, basta lembrar do mensalão, escândalo em que dezenas de processos prescreveram antes mesmo de ir a julgamento.
Em vez de ficarem debatendo quem julga o que – ou quem não julga -, nosso Judiciário podia se dedicar a rever os mandos e desmandos ocorridos dentre eles mesmos, ampliando cada vez mais a insegurança jurídica e a total descrença do sistema como um todo.
Por Carla Hachmann
