Previstas nos mapas do Município, alguns loteamentos do Bairro Recanto Tropical deveriam ter pequenas travessias dividindo as quadras ao meio. Mas sem a devida fiscalização essas faixas foram ocupadas irregularmente pelos moradores. Agora, após décadas de “invasão”, a Prefeitura pretende cobrar dos proprietários de imóveis próximos a utilização desse bem público. “Constavam pequenas travessias, dando acesso pelos fundos dos terrenos. Porém, devido a insegurança causada pelo acesso, muitos moradores decidiram ocupar essa travessia”, explica Adir Tormes, diretor do IPC (Instituto de Planejamento de Cascavel).
Ao todo são 27 lotes medindo entre 87,99m² e 105 m². São faixas de três metros de servidão de passagem para pedestres. Técnicos do IPC fizeram uma avaliação – com base no mercado imobiliário – e definiram que o valor médio do metro quadrado fica em torno de R$ 650. Em projeto encaminhado à Câmara, a Prefeitura pede autorização para desafetar os imóveis públicos, transformando-os a condição de bem público dominical – que possibilita a cobrança e regularização das áreas. A soma de todos os pequenos imóveis resuta em 2,5 mil metros quadrados: um montante equivalente a R$ 1.579.500 – dinheiro da Prefeitura que está dentro dos portões de moradores de uma das regiões mais nobres da cidade.
Aquisição legal
Se passar pela votação da Câmara, hoje e amanhã, os moradores que já ocupam os terrenos poderão adquirir de maneira legal a faixa de terra. Aqueles que não ocuparam estão autorizados então para comprar o imóvel e construir. “Quem já ocupou a faixa será notificado para que desocupe ou pague pela área. No entanto, quem ainda não ocupou, não podemos obrigá-lo a comprar. Ele está autorizado”, diz Tormes.
