OAB critica gratificações
Um dia depois de a Assembleia Legislativa do Paraná aprovar, em primeira discussão, o Projeto de Lei 874/2019, que cria o Estatuto dos Servidores do Ministério Público do Paraná com a previsão de licença-prêmio de três meses, a cada cinco anos, a OAB Paraná reagiu e classificou a medida como um “acinte”. “A licença-prêmio por assiduidade ultrapassa a razoabilidade e a proporcionalidade, especialmente em tempos de pandemia”. É que, no ano passado, a própria Assembleia derrubou a licença-prêmio dos servidores estaduais justamente por conta da pandemia.
Voucher para facul
Durante audiência pública da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, ontem, o ministro da Economia, Paulo Guedes, propôs a adoção de “vouchers” na educação. Segundo ele, a ideia seria permitir que mais jovens tivessem acesso ao ensino superior, mas sem o ônus de uma dívida a pagar, como ocorre atualmente com o Fies (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior). Ele disse que vai procurar deputados da Comissão para discutir melhor a ideia.
Parcela do 13º
A Secretaria de Recursos Humanos anunciou ontem as datas para o pagamento do 13º salário dos servidores públicos municipais. A primeira parcela corresponderá a 40% do valor total previsto e deve injetar aproximadamente R$ 6 milhões na economia toledana.
Reforma tributária
A reforma tributária não deverá ser grande, mas melhorará o sistema de cobrança e de arrecadação de tributos no País, disse o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP). Na avaliação de Lira, o desmembramento da proposta de reforma tributária deverá aumentar as chances de aprovação de algum trecho. “A reforma tributária possível não pode ser a maior, mas será melhor do que o sistema atual. Temos que fazer a melhor reforma possível, não a maior reforma tributária impossível”, declarou.
Piso do magistério I
Um drama para os prefeitos, o piso nacional do magistério deve ser pago, mesmo que o Município extrapole os 95% do limite de despesas com pessoal. O alerta é do TCE-PR, que orienta que as dificuldades orçamentárias e financeiras do município não o eximem do dever legal de efetuar o reajuste para promover a adequação ao piso. Nesse caso, a administração é responsável pela requisição de auxílio à União.
Piso do magistério II
No entanto, caso o município tenha extrapolado o índice de despesas com pessoal, a concessão de reajuste para o cumprimento das disposições da Lei nº 11.738/08 (Lei do Piso) deve abranger apenas os profissionais do magistério que recebam vencimentos iniciais fixados em valor inferior ao piso salarial nacional.
Pazuello de volta
O ex-ministro Eduardo Pazuello foi nomeado como secretário de Estudos Estratégicos da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos (SAE), órgão vinculado à Presidência da República. A nomeação foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na tarde dessa terça-feira. A SAE é comandada pelo almirante Flávio Rocha. Por se tratar de cargo DAS nível 6, a portaria é assinada pelo ministro da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos. O salário é de R$ 16 mil.
Superintendente de Inovação
Em decreto assinado segunda, o governado Ratinho Junior (PSD) nomeou Marcelo Rangel (PSDB) para o cargo de superintendente de Inovação, em substituição a Henrique Domakoski. Rangel é irmão do secretário de Infraestrutura, Sandro Alex, e encerrou seu mandato como prefeito de Ponta Grossa em dezembro do ano passado, elegendo como sucessora sua vice, Professora Elizabeth, do PSD do governador. O cargo de Marcelo Rangel tem símbolo SP1, com vencimentos (somados os encargos especiais) de R$ 21,6 mil.
