Informe da redação do dia 29 de maio de 2019

Sem explicações

O secretário de Esporte e Cultura de Quedas do Iguaçu ainda não atendeu o pedido de vereadores que querem explicações sobre a contratação de empresa particular para gerir o esporte no Município apesar de haver uma secretaria específica para isso. No caso, a que ele mesmo comanda. Por ofício, Paulo Fabiane alegou não poder comparecer à Câmara para dar as explicações. A empresa contratada, conforme Termo de Homologação assinado pela prefeita Marlene Revers, vai receber R$ 15.840 por mês, durante um ano.

Perda do cargo

A Justiça condenou o prefeito de Salto do Lontra, Maurício Baú, à perda do cargo, teve os direitos políticos suspensos por oito anos, deve ressarcir os cofres públicos em R$ 12.608, pagar multa equivalente a duas vezes esse valor e está proibido de contratar com o poder público durante cinco anos. Conforme ação civil pública, em novembro de 2015 o prefeito contratou irregularmente um técnico de radiologia embora houvesse concurso aberto para duas vagas desse cargo.

Ex-governadores

A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que põe fim à aposentadoria vitalícia de ex-governadores será promulgada nesta quarta-feira (29) em solenidade com o governador Ratinho Junior no Palácio Iguaçu, às 10h. A medida foi proposta pelo governador e aprovada pela Assembleia Legislativa. A promulgação será assinada pelo presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano.

Sem CPF I

O MPF-PR (Ministério Público Federal no Paraná) ajuizou ação civil pública contra a União para que a Receita Federal comunique previamente aos contribuintes os casos em que houver atos administrativos tendentes a suspensão ou cancelamento de seu CPF (Cadastro de Pessoa Física) para que tenham oportunidade de apresentar o contraditório e a ampla defesa. A ação foi ajuizada e distribuída à 1ª Vara Federal de Curitiba.

Sem CPF II

O MPF apurou que atualmente as suspensões e cancelamentos vinham sendo realizados pela Receita em razão de divergências presentes em duas bases de dados, a da própria Receita e a da Justiça Eleitoral, sem sequer oportunizar ao interessado a possibilidade de se manifestar previamente.

Ficha suja

A direção nacional do MDB apresenta nesta quarta-feira (29) minuta de novo estatuto do partido, com a reestruturação do Conselho de Ética. Entre as novas regras está a desfiliação automática de condenados pela Justiça em segunda instância.

Condenada

Em Foz do Iguaçu, a vereadora Rosane Bonho foi condenada por falsidade ideológica pela 1ª Vara Criminal de Foz. Conforme denúncia do MP-PR, a vereadora nomeou, em fevereiro de 2017, o padrasto do marido dela como assessor parlamentar na Câmara de Foz. Rosane foi condenada a um ano e dois meses de reclusão em regime aberto. A juíza Claudia de Campos Mello Cestarolli determinou ainda que a vereadora pague multa e preste serviços comunitários. Rosane pretende recorrer.

Clima quente

Já em Toledo, o clima na Câmara não anda dos mais amistosos. Segunda-feira dois vereadores denunciaram ameaças de morte que teriam sido feitas por “colegas”.

Crédito extra

Apesar do “climão”, hoje os vereadores se reencontram para sessão extraordinária, às 13h30, para apreciar em turno final o Projeto de Lei 76, que autoriza a abertura de créditos adicionais de R$ 7,74 milhões para atender a despesas diversas, como concurso público, reforma do Teatro Municipal, pagamento de despesas com pessoal e reforma na Escola Municipal Ari Arcássio Gossler.

Vai ferver

Por unanimidade de votos, a Câmara de Itaipulândia instaurou Comissão Processante contra ex-presidente da casa.



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