Parcelamento de dívidas
A governadora Cida Borghetti assina nesta quinta-feira, às 11, no Palácio Iguaçu, o anteprojeto de lei que o governo do Estado encaminha para a Assembleia Legislativa propondo parcelamento de dívidas tributárias estaduais. A proposta foi motivada pela dificuldade de muitos contribuintes de quitar impostos durante o período de crise e de desaceleração econômica.
E com razão…
Reportagem na página 7 desta edição revela parte do tamanho do problema. Apenas com a Receita Federal, 55.329 empresas de pequeno porte devem R$ 1,349 bilhão e têm 30 dias para acertar as contas, sob o risco de serem expulsas do Simples Nacional a partir de janeiro.
Prestação de contas
Na próxima quarta-feira (26), será realizada na Câmara de Palotina uma audiência pública para demonstração e avaliação do cumprimento de metas fiscais referente ao segundo quadrimestre de 2018, que compreende o período de maio a agosto. Representantes das áreas de finanças da prefeitura e da Câmara apresentarão a movimentação financeira do período.
Todos convidados
O presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, vereador Enio Moesch (PSDB), informa que a audiência será aberta à participação da comunidade e ocorrerá a partir das 14h. “É muito importante que a população participe da audiência para saber como está o andamento das finanças municipais, tanto do Executivo com o do Legislativo”, frisa Enio.
Polêmica
Em Cascavel, uma nova polêmica está no ar. O Tribunal de Contas do Estado recomendou à prefeitura que pare de cobrar e devolva a quem já pagou a chamada taxa de expediente, que na prática é um valor cobrado por cada boleto emitido para IPTU e Taxa de Lixo. A prefeitura diz que vai recorrer e assegura que a cobrança é legal. Ninguém vai receber nada de volta.
Dias contados
A boa notícia é de que essa taxa estaria com os dias contados. É que a Prefeitura de Cascavel abriu concorrência para o banco que vai administrar a folha de pagamento dos servidores municipais, inclusive da Câmara. E esse próximo contrato deve prever o fim dessas taxinhas.
Vídeo apócrifo
A Coligação Paraná: Emprego, Educação e Combate à Corrupção, do candidato ao governo João Arruda, comunicou uma notícia-crime à Procuradoria Regional Eleitoral sobre um vídeo apócrifo que circula na internet. Na montagem, imagens de João Arruda são misturadas a informações caluniosas e desconexas. Arruda quer a Polícia Federal para investigar o caso.
STJ “salva” Beto
A assessoria do ex-governador Beto Richa (PSDB) divulgou nota no fim da tarde de ontem dizendo que a Corte Especial do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu retirar do juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, ação que investiga o tucano no âmbito da 53ª fase da Operação Lava Jato, a “Piloto”.
“Incompetente”
De acordo com a nota, o STJ considerou que ação "não é de competência" do juiz da Lava Jato. O julgamento estava na pauta da Corte Especial do STJ nessa quarta-feira no inquérito 1.181/DF sob relatoria do ministro Og Fernandes. A assessoria do STJ afirmou que o processo está em sigilo e não há prazo para publicação de decisões da Corte Especial.
Fica na Federal
A defesa de Beto tentava mesmo era manter o caso só na Justiça Eleitoral, mas a decisão do ministro Og Fernandes mantém na esfera federal, mas pede que seja redistribuída. O juiz Sérgio Moro tem argumentado que a delação da Odebrecht, pivô do escândalo, integra as investigações da Lava Jato. A apuração diz respeito ao possível favorecimento da Odebrecht na licitação para as obras na PR-323. De acordo com as investigações, o acerto para que a concorrência fosse limitada em favor da empresa teria sido feito com o próprio Deonilson Roldo, em troca do pagamento de R$ 4 milhões para o grupo do ex-chefe de gabinete.
