Informe da redação: calamidade pública e cursos presenciais

241 cidades em calamidade pública

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A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta semana estado de calamidade pública em mais 22 cidades, elevando para 241 os municípios que têm o decreto no Estado. O reconhecimento dispensa o cumprimento de resultados fiscais determinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A última leva inclui municípios do oeste: Ouro Verde do Oeste e São José das Palmeiras. Cascavel, Toledo e Foz do Iguaçu já haviam obtido o decreto ainda em abril. Por lei, o estado de calamidade pública se caracteriza por “situação anormal, provocada por desastres, causando danos e prejuízos que impliquem o comprometimento substancial da capacidade de resposta do poder público do ente atingido”. Ou seja, a ocorrência de situação fora do comum que exija respostas imediatas do poder público e que comprometem a previsão orçamentária.

Cursos presenciais

Embora Foz do Iguaçu tenha sido a cidade da região que mais demorou para reabrir o comércio após a quarentena, agora parece que acelerou. Na próxima segunda (11), podem ser retomados os cursos presenciais, sem contato físico. Isso inclui cursos profissionalizantes, de reciclagem profissional, tecnológicos, cursos ou aulas de reforço escolar, línguas estrangeiras, de música, teatro, dança, artes visuais, artesanato, circo e autoescola. Todos de acordo com as regras sanitárias.

Vale Comida Boa

Prefeitos da Amop retiraram ontem à tarde, na sede da Seab em Cascavel, cartões do Vale Comida Boa, repassados pelo governo do Estado como medida social de emergência para fazer frente à crise provocada pelo novo coronavírus. Serão beneficiadas nesse repasse 78.581 famílias de 29 municípios da região. O cartão dará direito a efetuar três compras, uma por mês, no valor de R$ 50 cada, totalizando R$ 150 no período de três meses.

Má gestão I

O Pleno do TCE-PR encontrou irregularidades nas contas do DER (Departamento de Estradas de Rodagem) de 2017. O órgão estadual usou receitas de capital decorrentes da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para custear despesas correntes, prática que é proibida. Um pagamento, de R$ 376.219.377,41, foi destinado à conservação e à manutenção de rodovias; o outro, de R$ 2.695.872,51, foi usado para abatimento de juros e de atualização monetária incidentes sobre valores originados por atrasos na quitação de dívidas oriundas de contratações realizadas pelo DER-PR.

Má gestão II

Para o relator do processo, conselheiro Artagão de Mattos Leão, as irregularidades foram motivadas por má gestão orçamentária e pela insuficiência da presença efetiva de mecanismos de controle interno. Por isso, seis servidores foram multados, dentre eles o ex-diretor-geral Nelson Leal Júnior, no valor de R$ 8.533,60.

Agora veta?

Um dia após o Congresso concluir a votação do PLP 39/2020 com a inclusão de diversas categorias na exclusão do congelamento salarial imposto como condição para a ajuda, ontem o presidente Jair Bolsonaro disse que vai vetar esse trecho. Tem deputado que jura que a inclusão foi feita a pedido do próprio Bolsonaro. De toda sorte, já tem categoria se armando para recorrer à Justiça, mas é bomba pra explodir só ano que vem.

Marcha ao STF

A marcha surpresa ao STF, puxada por Bolsonaro e o ministro Paulo Guedes, desagradou gregos e troianos. Até empresários que foram juntos manifestaram mal-estar com a saia-justa, que também apertou o presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli. Para piorar, vazou uma declaração de um dos presentes de que haverá “mortes de CNPJs”, com forte repercussão nas redes sociais. A intenção da marcha (a pé) foi pedir ao STF que suspenda o isolamento social no País para permitir a reabertura das empresas.

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