Curitiba A assessoria do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), em Curitiba, respondeu na tarde de ontem a questionamentos formulados por equipe de reportagem de O Paraná sobre polêmica envolvendo a demarcação de área quilombolo no Extremo-Oeste. Ela informa que a área em questão é de 37,14 hectares e não de 3,1 mil como afirmam os agricultores. Cita ainda que um novo estudo antropológico foi contratado porque o anterior, elaborado pela Unioeste, apresentava má qualidade técnica. Acompanhe a seguir a íntegra da resposta do Incra:
Foi publicado, no Diário Oficial da União no dia 22 de novembro o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação da comunidade remanescente de quilombo Manoel Ciriaco dos Santos, localizada no município de Guaíra, no Paraná. O território quilombola identificado e delimitado possui área de 37,14 hectares e é composto por 17 famílias.
O documento, elaborado por técnicos da Superintendência Regional do Incra no Paraná, identifica os limites e confrontações do território e é composto ainda pelo relatório antropológico, que contém o levantamento da história e características socioculturais da comunidade. Este último foi executado pela equipe da empresa Terra Ambiental, contratada por meio de pregão eletrônico realizado pela Coordenação Geral de Regularização de Territórios Quilombolas do Incra.
Após a publicação do RTID no Diário Oficial da União, os próximos passos são a publicação do documento no Diário Oficial da Prefeitura de Guaíra e a notificação aos proprietários, posseiros e confrontantes sobre o resultado do estudo. Os detentores de domínio abrangidos pelo perímetro descrito, demais ocupantes, confinantes e terceiros interessados terão o prazo de 90 dias para apresentarem suas contestações ao relatório. nenhuma área extra a esse território já publicado em diário oficial será solicitado posteriormente.
Os laudos do relatório técnico sempre são pagos pelo Incra, porém devido à má qualidade técnica do relatório elaborado anteriormente pela Unioeste ele foi tecnicamente reprovado e foi solicitado novo estudo dentro das normas solicitadas na legislação.
Histórico da comunidade
A assessoria do Incra enviou uma histórico sobre a comunidade em questão, em Guaíra. Acompanhe a íntegra:
A Comunidade Quilombola Manoel Ciriaco dos Santos tem origem nas comunidades quilombolas migrantes da região do Alto Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais. O processo migratório dos ancestrais Manoel Ciriaco dos Santos e Geraldo dos Santos, que culminou no estado do Paraná, constituiu uma forma de resistência e uma estratégia para viabilizar a autonomia do grupo. A historiografia tem demonstrado que a opressão sofrida pelos negros não cessou com a alforria ou com o fim da escravidão. E, para muitos ex-escravos, migrar foi, além de uma alternativa econômica, uma experiência de liberdade.
A dispersão territorial que ocorreu a partir de Minas Gerias não implicou no esfacelamento sociológico do grupo, já que a comunidade manteve sua coesão, bem como preservaram as referências e modos de organização social comuns aos grupos familiares ancestrais negros mineiros. A tendência endogâmica (casamentos estabelecidos dentro do grupo) e a mobilidade territorial são exemplos dessas referências comuns. Esses aspectos, juntamente aos referentes ao desenvolvimento de relações informais de trabalho e aos procedimentos terapêuticos e religiosidade, apontam que a comunidade possui características étnicas e sociais próprias.
O território construído no município de Guaíra garantiu as condições necessárias para que essas famílias negras pudessem perpetuar seu modo de organização, seus valores, seus modos produtivos e sua história. Ele constitui um espaço de sociabilidade próprio, assegurando um ponto de referência aos demais familiares não residentes na área física. Além de demarcar uma fronteira identitária e de convívio, contrastante com as formas de relação de trabalho nas propriedades da região.
