Reportagem: Cláudia Neis
Toledo – A Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público de Toledo pediu a extinção do processo que pedia a suspensão das obras de reforma e adequação do Hospital Regional de Toledo. O promotor Sandres Sponholz afirma que os dois principais questionamentos que o levaram a pedir a paralisação da obra foram respondidos e atendidos pela prefeitura. “O Município assegurou que, legalmente, após assembleia do Consamu [Consórcio Intermunicipal Samu Oeste], a gestão do HRT pelo Consórcio ficou definida, inclusive com mudança no estatuto. Além disso, o questionamento sobre a inversão do que havia sido definido no TAC [Termo de Ajustamento de Conduta] que previa a definição da gestão como condição necessária para início das obras também foi cumprida com a garantia de gestão pelo Consamu. Então a cautelar já cumpriu seu papel que foi garantir essa definição”, explicou Sandres.
As obras haviam sido suspensas pela Justiça no dia 15 de janeiro.
Contudo, o promotor recomenda ao Município e ao Consamu que façam a revisão técnica dos projetos do hospital. O processo será acompanhado pelo MP, que vai verificar se há modificação a ser realizada nos projetos, e se pode haver prejuízo aos cofres públicos. “Com a gestão definida, já há uma previsão de especialidades, espaços a serem utilizados e quantitativo de pessoal que deve atuar na unidade, por isso os projetos devem ser analisados e a compatibilidade assegurada”.
O Município e o Consamu têm até o próximo dia 28 para atender a recomendação.
A situação também será acompanhada pela Câmara de Vereadores, que ainda não descarta nova CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar possíveis irregularidades na licitação para a reforma do hospital.
Outras ações
O promotor adianta que nada impede uma nova ação cautelar para suspensão da obra caso haja possível irregularidade. E citou ainda que a prefeitura precisa avaliar se é ou não interessante a retomada das obras após o pedido de anuência do MP em um processo indenizatório que ela move na Justiça contra a construtora Endeal, que construiu o prédio e o entregou com diversos problemas.
Os laudos da obra ainda não foram avaliados pelo MP.
Outra questão citada pelo promotor é que o custeio do HRT é analisado pela Promotoria de Saúde Pública e, caso haja irregularidade, nada impede que nova ação seja ajuizada.
A reforma e a adequação do prédio que está pronto desde 2016 e nunca foi usado estão orçadas em mais de R$ 9 milhões.
O que dizem os envolvidos
A Prefeitura de Toledo foi procurada, não se manifestou sobre o caso e no fim da tarde enviou aviso de entrevista coletiva pelo prefeito Lúcio de Marchi para a manhã desta quinta-feira (20).
O Consamu não foi notificado, mas o diretor-geral José Peixoto disse que haverá uma reunião com o Município de Toledo esta semana para tratar do assunto.
A Construtora Guilherme, responsável pela reforma, informa que já foi informada pela prefeitura da decisão, mas deve aguardar notificação formal para que retome os trabalhos no local. “Quando houver a notificação oficial precisaremos de dez dias para recontratar o pessoal, levar material e toda a mobilização necessária para que a obra seja retomada”, explica o presidente da construtora, Marco Antonio Guilherme.
Questionado sobre possíveis mudanças e adequações nos projetos, Marcos afirmou que acredita não serem necessárias, uma vez que todos eles foram atualizados por uma empresa especializada. Mas, caso haja necessidade, as alterações implicarão em mudanças nas planilhas e em valores.
A suspensão dos trabalhos vai custar R$ 70 mil a mais para a prefeitura, valor que será cobrado pela empresa devido a gastos com desmobilização do canteiro de obras, retirada de materiais e demissão de pessoal quando houve a suspensão.
Matéria atualizada às 18h22.
